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Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado

contratação de prestação de serviços advocatícios, na modalidade de consultoria e assessoria jurídica especializada, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Saúde, compreendendo, entre outras atividades: realização de reuniões técnicas presenciais ou remotas; respostas a consultas verbais e escritas; elaboração de pareceres técnicos jurídicos; atuação em consultas, processos administrativos e processos administrativos disciplinares; assessoramento no relacionamento institucional, apresentação de informações e atendimento a solicitações oriundas de entes federativos (União Federal e Estado) e de instituições diversas, tais como FNDE, Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Ministério Público Federal (MPF), dentre outros; acompanhamento de demandas judiciais e administrativas envolvendo os Fundos Municipais; análise de recursos destinados aos Fundos Municipais, com verificação da regularidade jurídica dos contratos por eles instituídos, durante o período de vigência do contrato.

Municipio de Cruz das Almas · Cruz das Almas / Bahia · Compra nº 008

Valor estimado
R$ 216.000,00
Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Cruz das Almas / Bahia

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteCerca de 6,2× a mediana do setor em BA (R$ 35.000): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorMUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS publicou 173 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado723 licitações de Consultoria e treinamentos em BA nos últimos 90 dias, de 263 órgãos; 18 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em BA nos últimos 12 meses: mediana R$ 43.200 (metade dos contratos entre R$ 8.400 e R$ 108.000), 2.112 contratos com 1.509 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Cruz das Almas já firmou 10 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Martorelli, Andrade & Vilasboas Advogados Associados (2 contratos, R$ 432.000). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 216.000,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Martorelli, Andrade & Vilasboas Advogados Associados24.999.010/0001-40131Contrato (termo inicial)01/01/2026até 02/01/2027R$ 216.000,00

Contratado por R$ 216.000,00 contra estimativa de R$ 216.000,00: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 216.000,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1contratação de prestação de serviços advocatícios, na modalidade de consultoria e assessoria jurídica especializada, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Saúde, compreendendo, entre outras atividades: realização de reuniões técnicas presenciais ou remot12 MÊSR$ 18.000,00R$ 216.000,00

Dados do processo

Órgão
Municipio de Cruz das Almas
CNPJ
14.006.977/0001-20
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
008
Processo
155/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Setor (classificação Licitar)
Consultoria e treinamentos
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
14006977000120-1-000022/2026
Última coleta
25/10/2026, 20:17