Constitui objeto deste procedimento à contratação de empresa especializada na prestação de serviço de implantação, intermediação e administração de um sistema informatizado e integrado, com utilização de cartão de pagamento magnético ou microprocessado para fornecimento de combustíveis (Gasolina Comum), em estabelecimentos credenciados, para o veículo oficial, conforme termo de referência.

Cronograma

Informações complementares

A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica: a) deverá a contratada promover o gerenciamento informatizado de abastecimento de combustível: gasolina comum, por meio de sistema informatizado, no veículo próprio da Câmara Municipal, com tecnologia de cartão eletrônico com chip e senha, com aplicação de desconto, compreendendo a implantação e gestão de um sistema tecnológico específico com metodologia de controle e logística, possibilitando o abastecimento de combustíveis dos veículos e a fiscalização financeira e operacional do processo, em caráter contínuo, contemplando: b) deverá a contratada credenciar rede de postos para o fornecimento de combustíveis em todo o estado de São Paulo, em especial no munícipio de Taquarituba-SP, credenciando estabelecimentos idôneos para o fornecimento dos combustíveis destinados aos diversos tipos de marcas e modelos de veículos; c) deverá a contratada disponibilizar de um sistema integrado através do uso de tecnologia de cartões com chips para os veículos e senhas, visando à execução e controle eficientes dos serviços prestados; d) deverá a contratada a disponibilizar a informatização dos controles através de sistema integrado de gestão, possibilitando o lançamento de dados, emissão de relatórios financeiros, operacionais e gerenciais, que permitam controle total dos gastos com combustíveis; e) deverá a contratada disponibilizar o controle e gestão de consumo e custos, que ficará a cargo do gestor do contrato, sendo que a contratada deverá garantir que os preços dos combustíveis na rede credenciada, não poderão ultrapassar os valores à vista praticados pelo mercado; f) a rede credenciada fornecerá os seguintes combustível: gasolina comum. g) a contratada deverá disponibilizar cartão eletrônico individual para realização dos abastecimentos e a prestação dos serviços descritos na alínea acima na rede credenciada, sem ônus ao contratante no primeiro fornecimento, que deverá ocorrer no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da assinatura do contrato. h) O cartão vale-combustível contará com um valor fixo mensal com utilização individual e intransferível com identificação individual para o veículo da Câmara Municipal, o qual será estipulado pelo gestor do contrato, conforme a demanda histórica i) O uso do cartão para qualquer operação somente será possível após a digitação de uma senha válida. j) O cancelamento do cartão somente poderá ser feito pelo fiscal do contrato e/ou gestor do contrato. k) O uso indevido de cartão do veículo não autorizado, cancelado ou bloqueado pela base operacional, se constatado, será considerado falha do sistema e as despesas efetivadas serão suportadas pela empresa contratada.

Dados do processo

Órgão

Taquarituba Camara Municipal

CNPJ

50.366.483/0001-10

Unidade compradora

CAMARA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA

Esfera

Municipal

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Instrumento convocatório

Aviso de Contratação Direta

Nº da compra

8

Processo

8

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Setor (classificação Licitar)

Energia, combustíveis e utilidades

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

50366483000110-1-000012/2026

Última coleta

25/10/2026, 20:13