Contratação de empresa especializada em instalação, manutenção preventiva e corretiva de sistemas de monitoramento através de câmeras de segurança em todas as estações do dae departamento municipal de águas e esgotos de joão monlevade., incluindo sede administrativa, eab, eat, unidade 2 e diversos recalques da cidade.

Cronograma

Informações complementares

O Departamento Municipal de Águas e Esgotos de João Monlevade-DAE é autarquia responsável pela execução dos serviços públicos essenciais de captação, tratamento, reservação e distribuição de água potável, bem como pela coleta e tratamento de esgoto sanitário no âmbito do Município, desempenhando atividade de caráter contínuo, ininterrupto e indispensável à saúde pública, ao meio ambiente e ao desenvolvimento urbano.As unidades operacionais que compõem a estrutura do DAE-incluindo a Sede Administrativa, Estações Elevatórias de Água Bruta EAB, Estações Elevatórias de Água Tratada EAT, Unidade 2 e diversos recalques distribuídos pelo território municipal-possuem equipamentos eletromecânicos de alto valor agregado, sistemas de automação, painéis elétricos, bombas e demais ativos críticos ao funcionamento do sistema de abastecimento e esgotamento sanitário.Em razão da dispersão geográfica dessas estruturas, muitas localizadas em áreas isoladas ou de difícil acesso, verificase vulnerabilidade quanto à ocorrência de furtos, invasões, vandalismo e sabotagens, situações que podem ocasionar interrupção no abastecimento de água Comprometimento da qualidade dos serviços prestados à população Danos ambientais decorrentes de falhas operacionais Prejuízos financeiros significativos ao erário Riscos à segurança dos servidores e colaboradores, dentre outros.Atualmente, o sistema de monitoramento existente apresenta limitações técnicas e operacionais, carecendo de adequações estruturais, manutenção preventiva sistemática e suporte corretivo especializado, de modo a garantir pleno funcionamento, armazenamento seguro de imagens e monitoramento remoto em tempo real.A contratação de empresa especializada em instalação, manutenção preventiva e corretiva de sistemas de monitoramento por câmeras de segurança CFTV revelase, portanto, medida necessária e estratégica para assegurar:a A proteção do patrimônio públicob A continuidade e regularidade dos serviços públicos essenciaisc A mitigação de riscos operacionais e patrimoniaisd A melhoria da eficiência administrativa por meio do monitoramento remoto centralizadoe A ampliação da capacidade de resposta a ocorrênciasf A conformidade com os princípios da eficiência, economicidade e prevenção de danos ao erário.A presente contratação está alinhada ao dever da Administração Pública de planejar adequadamente suas contratações, conforme disposto no art. 18 da Lei n 14.1332021, bem como aos princípios previstos no art. 5 da referida Lei, especialmente os da eficiência, do planejamento, da segurança jurídica e da proteção do interesse público.Ademais, a solução pretendida apresentase como medida preventiva de gestão patrimonial, reduzindo custos decorrentes de reposição de equipamentos furtados, paralisações emergenciais e intervenções corretivas de grande vulto, caracterizandose como investimento necessário à sustentabilidade operacional do sistema de saneamento municipal.Diante do exposto, resta plenamente justificada a necessidade da contratação pretendida, evidenciandose seu caráter essencial, preventivo e estratégico para a manutenção da regularidade e da qualidade dos serviços públicos prestados pelo DAE de João Monlevade.

Dados do processo

Órgão

Departamento Municipal de Aguas e Esgotos

CNPJ

17.058.108/0001-38

Unidade compradora

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - SIAFIC

Esfera

Municipal

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Nº da compra

000017

Processo

000021/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Setor (classificação Licitar)

Serviços gerais

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

17058108000138-1-000018/2026

Última coleta

25/10/2026, 20:12