Contratação de empresa para o fornecimento de testes sorológicos, hormônios e vitaminas, para atendimento da demanda do Laboratório Municipal “Dr. Manoel Adriano Andrade Godoy”, com entrega parcelada e fornecimento de equipamentos em comodato.

Cronograma

Sessão/prazo em 12/03/2026, 09:00. Publicada 27/02/2026.

Informações complementares

A presente contratação, que visa a aquisição de reagentes e a disponibilização de equipamentos específicos para a realização de exames laboratoriais, é classificada como essencial e está integralmente justificada pela perspectiva do interesse público primário, conforme determina o art. 18, § 1º, I, da Lei nº 14.133/2021. No contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), a realização de análises clínicas constitui um serviço obrigatório e contínuo, sendo um pilar fundamental para: - Diagnóstico e Monitoramento de Doenças: Os reagentes são insumos vitais para a identificação precisa de marcadores biológicos (enzimas, hormônios, proteínas, elementos celulares) essenciais para detectar a presença ou evolução de condições médicas. -Decisão Clínica: A informação laboratorial confiável subsidia o corpo clínico na tomada de decisões, permitindo o direcionamento de tratamentos adequados e personalizados. -Direito à Saúde e à Vida: A ausência desses insumos e da tecnologia necessária configura uma violação aos princípios constitucionais alusivos ao direito à saúde e, por extensão, à vida, tornando a aquisição uma prioridade inadiável. A contratação proposta incorpora a disponibilização de recursos tecnológicos (equipamentos específicos) para a maximização dos resultados. Tal medida é indispensável para: -Acurácia e Confiabilidade: A utilização de reagentes e equipamentos de ponta, desenvolvidos e validados sob rigorosos padrões de qualidade, assegura que os resultados dos testes sejam precisos e confiáveis, elevando a qualidade do serviço prestado aos usuários do SUS neste município de São João da Boa Vista. -Celeridade no Diagnóstico: A modernização tecnológica proporciona maior rapidez e segurança na execução dos exames, o que se traduz em um diagnóstico mais célere e no início mais precoce do tratamento, impactando positivamente o prognóstico do paciente. -Eficiência na Gestão de Saúde: Ao fornecer resultados rápidos e confiáveis, evita-se a realização de tratamentos desnecessários, reduzindo riscos de complicações e, a médio e longo prazo, minimizando o abarrotamento da rede pública de saúde pela otimização dos fluxos de atendimento. Por fim, é importante destacar que a contratação ora discutida é um investimento no bem-estar da população, bem como na eficiência dos serviços de saúde. Ao fornecer resultados precisos e confiáveis, evita-se tratamentos desnecessários, reduzindo os riscos de complicações e permitindo uma abordagem mais personalizada e eficiente na saúde dos pacientes, minimizando, a médio e longo prazo, o abarrotamento da rede pública de saúde. a fim de viabilizar o atendimento aos pacientes residentes neste município de São João da Boa Vista, estado de São Paulo. A contratada deverá, durante toda a vigência do contrato responsabiliza-se pelo fornecimento do objeto do contrato, respondendo civil e criminalmente por todos os danos, perdas e prejuízos que, por seu dolo ou culpa, de seus empregados, prepostos ou terceiros, no exercício de suas atividades, vierem direta ou indiretamente, causar ou provocar à contratante e a terceiros. Cumprir com todas as cláusulas estabelecidas no Termo de Referência. O prazo da presente contratação será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada por interesse mútuo das partes, nas condições e prazos estabelecidos pela Lei nº 14.133, de 01/04/2021. A área requisitante é o Departamento Municipal de Saúde.

Dados do processo

Órgão

Municipio de Sao Joao da Boa Vista

CNPJ

46.429.379/0001-50

Unidade compradora

Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista

Esfera

Municipal

Modalidade

Pregão - Eletrônico

Modo de disputa

Aberto

Instrumento convocatório

Edital

Nº da compra

19

Processo

30/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Setor (classificação Licitar)

Transporte e logística

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

46429379000150-1-000037/2026

Última coleta

25/10/2026, 20:11