Seleção e contratação de empresa que se enquadre como MEI, ME e EPP, conforme Lei Complementar nº.123/2006 e Lei Complementar 147/2014, para o fornecimento de produtos de limpeza, gêneros alimentícios, material de expediente, e material de copa e cozinha, material elétrico, material de processamento de dados, equipamento de material permanente a fim de suprir o almoxarifado da Câmara Municipal de Ipiranga, de acordo com as especificações deste termo de referência.

Cronograma

Informações complementares

A aquisição dos produtos mencionados, em resumo, produtos de limpeza, gêneros alimentícios, material de expediente, e material de copa e cozinha, é de extrema importância para o funcionamento regular e eficiente da Câmara Municipal de Ipiranga. A seguir, detalhamos a justificativa para cada categoria: Produtos de Limpeza: A manutenção da higiene e da limpeza nos ambientes da Câmara Municipal é essencial não apenas para garantir um ambiente de trabalho saudável e agradável para os servidores, mas também para promover uma imagem institucional condizente com a seriedade da casa legislativa. A aquisição de materiais de limpeza de qualidade assegura que os espaços estejam sempre adequados às exigências sanitárias e de bem-estar, contribuindo para a prevenção de doenças e proporcionando um ambiente seguro para todos. Gêneros Alimentícios: A Câmara Municipal de Ipiranga oferece, periodicamente, café, biscoitos e água aos servidores e, quando necessário, aos visitantes e autoridades que participam de reuniões e eventos institucionais. A compra de gêneros alimentícios visa não apenas o conforto imediato dos colaboradores, mas também um ambiente mais produtivo, harmonioso e engajado, refletindo diretamente na qualidade do trabalho prestado. Material de Expediente: O material de expediente é fundamental para o funcionamento diário da Câmara Municipal. Ele inclui itens essenciais para a execução das atividades de escrita, impressão, organização de documentos e comunicações internas. A aquisição contínua desses materiais garante que os trabalhos legislativos e administrativos sejam realizados com a eficiência necessária e dentro dos prazos estipulados, evitando interrupções nos serviços prestados à população. Ressalta-se, ainda, que os referidos materiais também serão utilizados nas atividades da Câmara Mirim, projeto de caráter educativo e institucional que visa promover a formação cidadã, o conhecimento sobre o funcionamento do Poder Legislativo e o desenvolvimento de práticas relacionadas às atividades parlamentares. Dessa forma, os materiais de expediente são indispensáveis para dar suporte às atividades pedagógicas, administrativas e operacionais do referido projeto, assegurando seu adequado funcionamento. Material de Copa e Cozinha: O material de copa e cozinha é necessário para garantir o funcionamento adequado das áreas destinadas ao preparo de alimentos e bebidas, bem como à utilização de utensílios no cotidiano da Câmara Municipal. A disponibilidade desses itens contribui para a organização interna, a higiene e o conforto dos servidores e vereadores além de proporcionar um ambiente adequado para reuniões e confraternizações institucionais. A aquisição de garrafa térmica é necessária para armazenar e servir bebidas quentes ou frias durante o expediente, reuniões e sessões, proporcionando melhor atendimento aos servidores, vereadores e visitantes. Material Elétrico Eletrônico: A aquisição de pilhas é indispensável para o funcionamento dos controles remotos do portão, assegurando o acesso e a segurança das dependências da Câmara Municipal. Além disso, as pilhas são utilizadas em periféricos eletrônicos diversos, bem como nos controles remotos dos aparelhos de ar-condicionado, garantindo o pleno funcionamento desses equipamentos, essenciais para a operacionalidade das atividades administrativas e para o adequado conforto térmico dos ambientes institucionais. Material de Processamento de Dados: A aquisição de tinta original Canon GI-10 (Megatank) é necessária pelo fato de as impressoras Canon, adquiridas em 2025, ainda estarem em período de garantia, sendo assim, uso de insumos não originais pode implicar na perda da cobertura da garantia do fabricante. Além disso, a aquisição de tinta original, garante: Qualidade de impressão, com cores mais vivas, melhor definição e maior durabilidade do material impresso; Preservação do equipamento, evitando entupimento de cabeçotes, vazamentos e outros danos que possam comprometer o funcio

Dados do processo

Órgão

Camara Municipal de Ipiranga

CNPJ

77.778.694/0001-17

Unidade compradora

Unidade administrativa

Esfera

Municipal

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Instrumento convocatório

Aviso de Contratação Direta

Nº da compra

4

Processo

7/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Setor (classificação Licitar)

Alimentação e gêneros

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

77778694000117-1-000006/2026

Última coleta

25/10/2026, 20:10