Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica, com foco no desenvolvimento, implementação e monitoramento de programas de estímulo e financiamento ao esporte, com especial ênfase na operacionalização do icms esportivo, conforme estabelecido pela lei estadual nº 18.030/2009.
Municipio de Eloi Mendes · Elói Mendes / Minas Gerais · Compra nº 7
- Valor estimado
- R$ 20.666,67
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Dispensa
- Local
- Elói Mendes / Minas Gerais
Homologado: R$ 18.000,00
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 1,7× a mediana do setor em MG (R$ 12.000): contrato acima do padrão regional.
- CompradorMUNICIPIO DE ELOI MENDES publicou 170 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado1.626 licitações de Consultoria e treinamentos em MG nos últimos 90 dias, de 683 órgãos; 52 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em MG nos últimos 12 meses: mediana R$ 8.497 (metade dos contratos entre R$ 1.980 e R$ 50.000), 5.195 contratos com 2.753 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Eloi Mendes já firmou 9 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Senac-Servico Nac. de Aprend. Comercial (2 contratos, R$ 114.336). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
A presente contratação tem como finalidade viabilizar assessoria especializada para a obtenção de recursos oriundos do ICMS Esportivo, visando ao fortalecimento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento esportivo no Município de Elói Mendes/MG. A contratação encontra-se alinhada ao Planejamento Estratégico Municipal, ao Plano Plurianual (PPA) vigente e à proposta de inclusão no Plano de Contratações Anual (PCA) de 2026, especialmente no que se refere ao fortalecimento das políticas públicas de esporte e ampliação da captação de recursos externos. A inexistência de estrutura técnica especializada limita a adequada operacionalização dos mecanismos exigidos pela legislação estadual, prejudicando a participação do município em programas de incentivo e comprometendo a captação de receitas inculadas. A assessoria permitirá a regularização e o aprimoramento de instrumentos como o Fundo Municipal de Esportes, bem como a elaboração, acompanhamento e prestação de contas de projetos esportivos, garantindo conformidade normativa, eficiência administrativa e maximização dos recursos públicos. A medida contribuirá diretamente para ampliação do acesso ao esporte, inclusão social e melhoria da qualidade de vida da população.
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 18.000,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Rafael Antonio de Souza 0162347065042.535.410/0001-87 | 44Contrato (termo inicial) | 11/03/2026até 11/03/2027 | R$ 18.000,00 |
Contratado por R$ 18.000,00 contra estimativa de R$ 20.666,67: 12,9% abaixo do estimado.
Itens da licitação
Itens em coleta
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Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Eloi Mendes
- CNPJ
- 20.347.225/0001-26
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 7
- Processo
- 31
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Setor (classificação Licitar)
- Consultoria e treinamentos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 20347225000126-1-000029/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 20:09