Este Contrato tem como objeto a necessidade de contratar serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria para prestação de serviços por empresa especializada em consultoria e assessoria jurídica para acompanhamento de inquéritos civis e procedimentos preparatórios criminais de interesse do município no âmbito do Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, elaboração de pareceres em processos administrativos que tramitam na Procuradoria e elaboração de projetos, levantamento e consultas processuais em que o Município é parte perante o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Regional Federal, Superior Tribunal de Justiça e Superior Tribunal Federal.

• PorteCerca de 10,7× a mediana do setor em BA (R$ 35.000): contrato acima do padrão regional.
• CompradorMUNICIPIO DE JEQUIE publicou 170 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
• Mercado723 licitações de Consultoria e treinamentos em BA nos últimos 90 dias, de 263 órgãos; 18 ainda abertas.
• Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em BA nos últimos 12 meses: mediana R$ 43.200 (metade dos contratos entre R$ 8.400 e R$ 108.000), 2.112 contratos com 1.509 fornecedores distintos.
• ConcorrênciaMunicipio de Jequie já firmou 31 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Gov Academy Terinamentos e Serviços Ltda (4 contratos, R$ 28.418). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Contratado por R$ 375.979,76 contra estimativa de R$ 375.979,76: 0,0% abaixo do estimado.