Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado

Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídico administrativa e legislativa, em questões de elevada complexidade e/ou de alta indagação, na área do direito constitucional, administrativo e municipal, consistindo na elaboração de pareceres jurídicos, respostas a consultas jurídicas, emissão de pareceres visando matérias atinentes ao regimento interno da casa e demais textos normativos, quando solicitados pela mesa diretora, e ainda, acompanhamento de processos administrativos e judiciais mais complexos em todas as instâncias e graus recursais, inclusive perante o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, tudo mediante requisição da presidência da Câmara Municipal para o ano de 2026.

Iturama Camara Municipal · Iturama / Minas Gerais · Compra nº PL-6

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais

PorteCerca de 14,9× a mediana do setor em MG (R$ 12.075): contrato acima do padrão regional.
CompradorITURAMA CAMARA MUNICIPAL publicou 66 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
Mercado1.628 licitações de Consultoria e treinamentos em MG nos últimos 90 dias, de 684 órgãos; 51 ainda abertas.
Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em MG nos últimos 12 meses: mediana R$ 8.527 (metade dos contratos entre R$ 1.980 e R$ 50.000), 5.209 contratos com 2.757 fornecedores distintos.
ConcorrênciaIturama Camara Municipal já firmou 24 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Instituto Ulysses Guimaraes Ltda (7 contratos, R$ 29.480). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Total contratado: R$ 180.000,00

Fornecedor	Contrato	Assinatura	Valor
Sousa Oliveira Advogados Associados07.297.814/0001-89	2Contrato (termo inicial)	02/03/2026até 01/03/2027	R$ 180.000,00

Contratado por R$ 180.000,00 contra estimativa de R$ 180.000,00: 0,0% abaixo do estimado.

Soma dos itens: R$ 180.000,00

Nº	Descrição	Qtd.	Estimado	Total
1	Prestação de serviços tecnicos especializados de consultoria e assessoria juridico-administrativa e legislativa em questões de elevada complexidade e/ou de alta indagação, na área do direito constitucional, administrativo e municipal, consistindo na elaboração de pareceres jurídicos, respostas a consultas jurídicas, e	12 MES	R$ 15.000,00	R$ 180.000,00