Prazo não informadoDispensaAssistência socialCom resultado

Contratação emergencial de vaga em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), para acolhimento institucional do Sr. P. O. e O., conforme determinação da Promotoria de Justiça, Relatório Social e Atestado Médico.JUSTIFICATIVA:A presente contratação justifica-se pela necessidade urgente de acolhimento institucional do Sr. P. O. de O., pessoa idosa que se encontra em situação de vulnerabilidade social e com necessidade de cuidados contínuos, conforme demonstrado em Relatório Social e Atestado Médico acostados aos autos. O Relatório Social evidencia a inexistência de rede familiar ou suporte adequado capaz de assegurar os cuidados necessários à manutenção de sua integridade física, psíquica e social. Já o Laudo Médico atesta a condição de saúde do idoso, indicando a necessidade de acompanhamento permanente, assistência contínua e ambiente estruturado para atendimento de suas demandas específicas. Além disso, há determinação expressa da Promotoria de Justiça para que o Município adote providências imediatas visando garantir a proteção integral do idoso, evitando agravamento de sua condição e eventual risco à sua saúde e segurança. Nos termos do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), é dever da família, da sociedade e do Poder Público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Quando inexistem condições familiares para o cuidado, compete ao Município viabilizar o acolhimento institucional como medida de proteção social especial de alta complexidade. A contratação de vaga em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) configura-se como a solução técnica adequada e necessária para garantir: ? atendimento integral e contínuo; ? supervisão permanente; ? assistência multiprofissional; ? ambiente seguro e adaptado; ? preservação da dignidade e integridade do idoso

Municipio de Ronda Alta · Ronda Alta / Rio Grande do Sul · Compra nº 17

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais

PorteCerca de 3,4× a mediana do setor em RS (R$ 11.996): contrato acima do padrão regional.
CompradorMUNICIPIO DE RONDA ALTA publicou 165 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
Mercado1.082 licitações de Assistência social em RS nos últimos 90 dias, de 188 órgãos; 25 ainda abertas.
Preço praticadoContratos de Assistência social em RS nos últimos 12 meses: mediana R$ 15.000 (metade dos contratos entre R$ 1.753 e R$ 56.225), 1.591 contratos com 989 fornecedores distintos.
ConcorrênciaMunicipio de Ronda Alta já firmou 14 contratos em Assistência social. Maior vencedor: Lar de Idososvó Maria Ltda (2 contratos, R$ 94.878). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Total contratado: R$ 40.230,00

Fornecedor	Contrato	Assinatura	Valor
Lar de Idososvó Maria Ltda24.672.562/0002-20	56Contrato (termo inicial)	13/03/2026até 13/03/2027	R$ 40.230,00

Contratado por R$ 40.230,00 contra estimativa de R$ 40.230,00: 0,0% abaixo do estimado.

Itens em coleta

O detalhamento item a item é buscado no PNCP assim que a fonte responde. Volte em instantes ou consulte o edital oficial.