Contratação da empresa Radar Cultural Gestão e Projetos LTDA - EPP, CNPJ 40.113.331/0001-52, representando Solange de Jesus Borelli dos Santos, para prestação de serviço especializado de assessoria artístico-pedagógica, de natureza predominantemente intelectual, a ser executado de forma continuada e sem dedicação exclusiva de mão de obra, no âmbito do Programa Municipal de Formação Cultural, vinculado à Secretaria de Cultura, pelo prazo de 12 (doze) meses contatos da data de assinatura do contrato.

Cronograma

Informações complementares

A necessidade da contratação decorre da demanda permanente por acompanhamento, articulação e qualificação pedagógica das ações formativas desenvolvidas no âmbito da Escola Livre de Dança – ELD, integrante do Programa Municipal de Formação Cultural da Secretaria de Cultura. O problema a ser enfrentado consiste na ausência, no quadro permanente da Administração, de profissionais com formação técnica, experiência artística e capacidade de articulação pedagógica compatíveis com a complexidade das atividades desenvolvidas pela ELD, que envolvem cursos regulares e processos formativos continuados voltados a diferentes públicos e níveis de formação. A contratação de serviço especializado de assessoria artístico-pedagógica mostra-se necessária para assegurar a coerência metodológica, o acompanhamento sistemático do corpo docente, a articulação entre projetos, equipes e gestão, bem como a avaliação contínua dos processos formativos, contribuindo para a efetividade das políticas públicas culturais. A demanda encontra-se alinhada ao Planejamento Estratégico da Secretaria de Cultura, às diretrizes do Plano Municipal de Cultura, especialmente no que se refere à ampliação do acesso, à qualificação da formação cultural e à promoção da diversidade de linguagens artísticas, bem como às ações finalísticas previstas para o Programa Municipal de Formação Cultural. Ainda que o Plano Contratações Anual esteja em fase de consolidação, a presente contratação atende ao interesse público, revela-se necessária à continuidade dos serviços ofertados à população e está em consonância com os princípios do planejamento, da eficiência e da economicidade, nos termos do art. 11, parágrafo único, e do art. 12, inciso VII, da Lei nº 14.133/2021, bem como dos arts. 23 a 27 do Decreto Municipal nº 18.243/2024.

Dados do processo

Órgão

Municipio de Santo Andre

CNPJ

46.522.942/0001-30

Unidade compradora

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Esfera

Municipal

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Nº da compra

15

Processo

252/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a

Setor (classificação Licitar)

Consultoria e treinamentos

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

46522942000130-1-000061/2026

Última coleta

25/10/2026, 19:57