Abertura de processo que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de acolhimento institucional em residência terapêutica ou outro estabelecimento similar para tratamento de longa permanência de pacientes com transtornos psiquiátricos, de modo a atender a demanda judicial do paciente C.E.S., com determinação judicial, conforme processo nº 009/1.14.0004267-6/RS.A contratação será realizada por meio de inexigibilidade de licitação na sua forma, com critério de julgamento por menor preço, nos termos do Artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021. Documentos pertinentes em anexo.

• PorteCerca de 6,9× a mediana do setor em RS (R$ 11.996): contrato acima do padrão regional.
• CompradorMUNICIPIO DE CARAZINHO publicou 737 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
• Mercado1.082 licitações de Assistência social em RS nos últimos 90 dias, de 188 órgãos; 25 ainda abertas.
• Preço praticadoContratos de Assistência social em RS nos últimos 12 meses: mediana R$ 15.000 (metade dos contratos entre R$ 1.753 e R$ 56.225), 1.591 contratos com 989 fornecedores distintos.
• ConcorrênciaMunicipio de Carazinho já firmou 37 contratos em Assistência social. Maior vencedor: Humaniza Residencial Terapêutica Ltda (5 contratos, R$ 562.582). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Contratado por R$ 82.800,25 contra estimativa de R$ 82.799,99: 0,0% acima do estimado.