Contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento de medicamento Diazóxido 25mg, de forma complementar ao SUS, visando atender as necessidades de urgência da Secretaria de Saúde do Município de Lafaiete Coutinho-Ba.
Municipio de Lafaiete Coutinho · Lafaiete Coutinho / Bahia · Compra nº 31/2026
- Valor estimado
- R$ 4.245,00
- Encerrou em
- 09/07/2026, 23:59
- Modalidade
- Dispensa
- Local
- Lafaiete Coutinho / Bahia
Dispensa Com Disputa
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- SituaçãoPrazo de propostas encerrado. Útil como referência de preço e de comprador.
- PorteAbaixo da mediana do setor em BA (R$ 65.014): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
- CompradorMUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO publicou 153 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado1.952 licitações de Saúde e materiais hospitalares em BA nos últimos 90 dias, de 343 órgãos; 183 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Saúde e materiais hospitalares em BA nos últimos 12 meses: mediana R$ 5.200 (metade dos contratos entre R$ 1.127 e R$ 25.920), 20.143 contratos com 3.458 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Lafaiete Coutinho já firmou 39 contratos em Saúde e materiais hospitalares. Maior vencedor: Jessica da Silva Santos 01369139543 (3 contratos, R$ 149.272). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Publicação
06/07/2026, 15:59
Abertura das propostas
06/07/2026, 00:00
Encerramento
09/07/2026, 23:59
Informações complementares
Considerando a Constituição Federal de 1988, em especial o seu artigo 196, que dispõe que a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitários as ações e serviços para à sua promoção, proteção e recuperação. A presente contratação tem por objeto a aquisição do medicamento Diazóxido 25mg, destinado ao atendimento exclusivo e personalizado do paciente F. C. R., munícipe de Lafaiete Coutinho - BA. Entretanto, a Secretaria Municipal de Saúde, respaldada pelos preceitos constitucionais que garantem o direito universal à saúde, busca por meio deste certame assegurar a continuidade do tratamento prescrito, indispensável para a manutenção da vida e da integridade física do paciente. O Diazóxido é um medicamento de alta complexidade, frequentemente indicado para o tratamento de condições graves, como o hiperinsulinismo congênito. Por se tratar de um fármaco especializado, este não consta na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) da rede básica de saúde. Diante da singularidade do caso clínico e da impossibilidade de substituição por alternativas terapêuticas padronizadas no município — conforme Laudo Médico anexo —, faz-se imperiosa a sua aquisição por via excepcional. A definição do quantitativo para atender ao período de 12 (doze) meses justifica-se pela natureza crônica e contínua da patologia que acomete o paciente, cuja interrupção do tratamento acarretaria severo risco de retrocesso clínico e iminente perigo de morte. O planejamento anual visa observar o princípio da eficiência administrativa, evitando o fracionamento de despesas e garantindo o amparo do paciente ao longo de todo o exercício.
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 4.245,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Acesso Medicamentos Importados Ltda47.737.636/0001-84 | 107/2026Contrato (termo inicial) | 21/07/2026até 31/12/2026 | R$ 4.245,00 |
Contratado por R$ 4.245,00 contra estimativa de R$ 4.245,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 4.245,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento de medicamento Diazóxido 25mg, de forma complementar ao SUS, visando atender as necessidades de urgência da Secretaria de Saúde do Município de Lafaiete Coutinho-Ba. | 1 UND | R$ 4.245,00 | R$ 4.245,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Lafaiete Coutinho
- CNPJ
- 14.205.959/0001-78
- Unidade compradora
- Prefeitura de Lafaiete Coutinho
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Nº da compra
- 31/2026
- Processo
- 72/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Setor (classificação Licitar)
- Saúde e materiais hospitalares
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 14205959000178-1-000078/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 18:39