Contratação da empresa especializada MOURA LIMA E SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob nº 07.152.492/0001-80, para prestação de serviços de Assessoria Jurídica na área de Direito Público e suas vertentes, compreendendo consultoria em licitações complexas, consultoria jurídica administrativa, atuação contenciosa, bem como o acompanhamento de processos judiciais em segunda instância e perante os Tribunais Superiores, além da atuação e acompanhamento de demandas junto aos órgãos de controle externo, especialmente o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e o Tribunal de Contas da União.

• PorteCerca de 26,3× a mediana do setor em MG (R$ 12.000): contrato acima do padrão regional.
• CompradorMUNICIPIO DE BOA ESPERANCA publicou 340 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
• Mercado1.625 licitações de Consultoria e treinamentos em MG nos últimos 90 dias, de 683 órgãos; 54 ainda abertas.
• Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em MG nos últimos 12 meses: mediana R$ 8.497 (metade dos contratos entre R$ 1.980 e R$ 50.000), 5.202 contratos com 2.758 fornecedores distintos.
• ConcorrênciaMunicipio de Boa Esperanca já firmou 13 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Servico de Apoio As Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais - Sebrae/Mg (2 contratos, R$ 147.750). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Contratado por R$ 240.000,00 contra estimativa de R$ 315.048,00: 23,8% abaixo do estimado.