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Prazo não informadoDispensaLicenciamento e serviços ambientaisCom resultado

A presente contratação decorre da necessidade de atendimento às exigências formuladas no processo de licenciamento ambiental, materializadas no Parecer Técnico CETESB nº 107/25/ILT, referentes à fase de Licença de Instalação (LI) do empreendimento denominado Implantação de Acesso – Anel Viário Mário Covas e Viaduto sobre a Via Férrea.

Municipio de Guaratingueta · Guaratinguetá / São Paulo · Compra nº 80

Valor estimado
R$ 125.682,94
Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Dispensa

Não se aplica

Local
Guaratinguetá / São Paulo

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteCerca de 8,5× a mediana do setor em SP (R$ 14.815): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorMUNICIPIO DE GUARATINGUETA publicou 482 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado21 licitações de Licenciamento e serviços ambientais em SP nos últimos 90 dias, de 14 órgãos; 7 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Licenciamento e serviços ambientais em SP nos últimos 12 meses: mediana R$ 10.000 (metade dos contratos entre R$ 3.816 e R$ 36.542), 33 contratos com 25 fornecedores distintos.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 123.649,08

FornecedorContratoAssinaturaValor
Ecr Engenharia Ltda42.161.372/0001-40048Contrato (termo inicial)14/05/2026até 14/11/2026R$ 123.649,08

Contratado por R$ 123.649,08 contra estimativa de R$ 125.682,94: 1,6% abaixo do estimado.

Itens da licitação 3

Soma dos itens: R$ 125.682,94

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Plano de Trabalho Consolidado Especificação: PLANO DE TRABALHO CONSOLIDADO1 SERVIÇOR$ 27.549,91R$ 27.549,91
2Resposta ao Comunique-se e Protocolo junto à CETESB Especificação: LICENCIAMENTO - RESPOSTA AO COMUNIQUE-SE PROTOCOLO JUNTO A CETESB1 SERVIÇOR$ 59.129,77R$ 59.129,77
3Protocolo da Licença de Instalação – LI Especificação: LICENCIAMENTO - PROTOCOLO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO-LI1 SERVIÇOR$ 39.003,26R$ 39.003,26

Dados do processo

Órgão
Municipio de Guaratingueta
CNPJ
46.680.500/0001-12
Unidade compradora
GERAL
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
80
Processo
PC 000118/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Setor (classificação Licitar)
Licenciamento e serviços ambientais
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
46680500000112-1-000085/2026
Última coleta
25/10/2026, 19:46