O objeto desta dispensa de licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste termo e seus anexos.
Estado do Ceara · Fortaleza / Ceará · Compra nº 202611908
- Valor estimado
- R$ 54.179.058,12
- Encerrou em
- 15/04/2026, 10:34
- Modalidade
- Dispensa
- Local
- Fortaleza / Ceará
Homologado: R$ 48.272.467,44
Dispensa Com Disputa
Estadual
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- SituaçãoPrazo de propostas encerrado. Útil como referência de preço e de comprador.
- PorteCerca de 222,7× a mediana do setor em CE (R$ 243.333): contrato acima do padrão regional.
- CompradorESTADO DO CEARA publicou 30.671 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado1.318 licitações de Obras e Engenharia em CE nos últimos 90 dias, de 229 órgãos; 153 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Obras e Engenharia em CE nos últimos 12 meses: mediana R$ 110.556 (metade dos contratos entre R$ 20.145 e R$ 947.670), 6.038 contratos com 2.075 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaEstado do Ceara já firmou 3.938 contratos em Obras e Engenharia. Maior vencedor: Kg Construções Ltda - Epp (213 contratos, R$ 131,2 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Publicação
31/03/2026, 14:18
Abertura das propostas
31/03/2026, 15:00
Encerramento
15/04/2026, 10:34
Informações complementares
A contratação visa substituir os serviços atualmente prestados pelos contratos nº 175/2025, 176/2025 e 178/2025, de natureza continuada e essenciais ao funcionamento das unidades de ensino e áreas administrativas da SEDUC. Para sua manutenção, foram iniciados os Pregões Eletrônicos PE20210040, PE20210041 e PE20230002, posteriormente suspensos por decisões do TCE, o que levou à sua revogação e atualização nos NUPs 22001.106252/2025-31, 22001.066244/2025-44 e 22001.038169/2025-21. Contudo, devido à complexidade dos procedimentos e à redução do prazo para tramitação, não serão concluídos antes do término dos contratos vigentes. Assim, faz-se necessária a Dispensa de Licitação emergencial para evitar a interrupção dos serviços, até a conclusão dos certames, com previsão de cláusula resolutiva contratual.
Quem ganhou 3 contratos
Total contratado: R$ 48.272.467,44
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Missao Servicos Tecnicos Eireli05.485.352/0001-06 | 1427902Contrato (termo inicial) | 17/04/2026até 17/04/2027 | R$ 19.803.495,36 |
| Servnac Facilities Ltda10.875.066/0001-89 | 1427806Contrato (termo inicial) | 17/04/2026até 17/04/2027 | R$ 14.982.406,08 |
| Ello Serviços de Mão de Obra Ltda06.888.220/0001-80 | 1427888Contrato (termo inicial) | 17/04/2026até 17/04/2027 | R$ 13.486.566,00 |
Itens da licitação 3
Soma dos itens: R$ 54.179.058,12
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Terceirizada - servico de mao de obra | 1 Sem unidade de fornecimento | R$ 22.494.117,84 | R$ 22.494.117,84 |
| 2 | Terceirizada - servico de mao de obra | 1 Sem unidade de fornecimento | R$ 15.343.136,16 | R$ 15.343.136,16 |
| 3 | Terceirizada - servico de mao de obra | 1 Sem unidade de fornecimento | R$ 16.341.804,12 | R$ 16.341.804,12 |
Dados do processo
- Órgão
- Estado do Ceara
- CNPJ
- 07.954.480/0001-79
- Unidade compradora
- SECRETARIA DA EDUCACAO
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Nº da compra
- 202611908
- Processo
- 22001060687202611
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Setor (classificação Licitar)
- Obras e Engenharia
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 07954480000179-1-007440/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 19:46