O objeto desta dispensa de licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste termo e seus anexos.
Estado do Ceara · Fortaleza / Ceará · Compra nº 202611923
- Valor estimado
- R$ 15.885.021,72
- Encerrou em
- 15/04/2026, 10:39
- Modalidade
- Dispensa
- Local
- Fortaleza / Ceará
Homologado: R$ 13.988.325,96
Dispensa Com Disputa
Estadual
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- SituaçãoPrazo de propostas encerrado. Útil como referência de preço e de comprador.
- PorteCerca de 65,3× a mediana do setor em CE (R$ 243.333): contrato acima do padrão regional.
- CompradorESTADO DO CEARA publicou 30.672 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado1.318 licitações de Obras e Engenharia em CE nos últimos 90 dias, de 229 órgãos; 153 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Obras e Engenharia em CE nos últimos 12 meses: mediana R$ 110.556 (metade dos contratos entre R$ 20.145 e R$ 947.670), 6.038 contratos com 2.075 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaEstado do Ceara já firmou 3.938 contratos em Obras e Engenharia. Maior vencedor: Kg Construções Ltda - Epp (213 contratos, R$ 131,2 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Publicação
31/03/2026, 13:50
Abertura das propostas
31/03/2026, 14:00
Encerramento
15/04/2026, 10:39
Informações complementares
A contratação visa substituir os serviços atualmente prestados pelos contratos nº 174/2025 e 177/2025, de natureza continuada e essenciais ao funcionamento das unidades de ensino e áreas administrativas da SEDUC. Para sua continuidade, foi iniciado o Pregão Eletrônico PE20230002, posteriormente suspenso por decisão do TCE, o que levou à sua revogação e atualização no NUP nº 2001.038169/2025-21. Contudo, devido à complexidade do procedimento e à redução do prazo para tramitação, o certame não será concluído antes do término dos contratos vigentes. Assim, torna-se necessária a Dispensa de Licitação, em caráter emergencial, para evitar a interrupção dos serviços até a finalização do novo pregão, observando-se a cláusula resolutiva contratual.
Quem ganhou 2 contratos
Total contratado: R$ 13.988.325,96
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Missao Servicos Tecnicos Eireli05.485.352/0001-06 | 1427827Contrato (termo inicial) | 17/04/2026até 17/04/2027 | R$ 7.052.953,92 |
| Missao Servicos Tecnicos Eireli05.485.352/0001-06 | 1427865Contrato (termo inicial) | 17/04/2026até 17/04/2027 | R$ 6.935.372,04 |
Itens da licitação 2
Soma dos itens: R$ 15.885.021,72
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Terceirizada - servico de mao de obra | 1 Sem unidade de fornecimento | R$ 8.010.095,04 | R$ 8.010.095,04 |
| 2 | Terceirizada - servico de mao de obra | 1 Sem unidade de fornecimento | R$ 7.874.926,68 | R$ 7.874.926,68 |
Dados do processo
- Órgão
- Estado do Ceara
- CNPJ
- 07.954.480/0001-79
- Unidade compradora
- SECRETARIA DA EDUCACAO
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Nº da compra
- 202611923
- Processo
- 22001060008202603
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Setor (classificação Licitar)
- Obras e Engenharia
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 07954480000179-1-007424/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 19:46