AQUISIÇÃO DE DIVERSOS TERMINAIS TUBULARES DE DIVERSOS DIAMETROS e DIVERSOS CABOS ELETRICOS FLEXIVEIS DE DIVERSOS DIAMETROS PARA REPAROS ELETRICOS EM DIVERSOS RECALQUES DE BOMBEAMENTO D'AGUA NA CIDADE

Cronograma

Informações complementares

A presente contratação tem por finalidade garantir o adequado funcionamento, manutenção e continuidade operacional dos sistemas de abastecimento de água sob responsabilidade do DAE Departamento Municipal de Águas e Esgotos de João Monlevade, em estrita observância aos princípios da eficiência, continuidade do serviço público e interesse público, conforme preconiza a Lei n 14.1332021.O DAE dispõe de uma infraestrutura operacional composta por inúmeros sistemas de recalque, boosters e estações elevatórias, os quais são essenciais para viabilizar o transporte e a distribuição de água potável às diversas regiões do município. Tais sistemas operam por meio de motores elétricos acoplados a bombas hidráulicas de diferentes potências, exigindo, portanto, instalações elétricas seguras, eficientes e continuamente disponíveis.Nesse contexto, os materiais elétricos, especialmente cabos e terminais, constituem insumos indispensáveis para a realização de manutenções preventivas e corretivas, bem como para intervenções emergenciais decorrentes de falhas, desgastes naturais, oxidação, sobrecargas ou outros eventos que possam comprometer o pleno funcionamento dos equipamentos, como furto, vandalismo etc.A ausência ou insuficiência desses materiais acarreta paralisações nos sistemas de bombeamento, comprometendo diretamente o abastecimento de água à população, com potenciais impactos à saúde pública, à segurança sanitária e à ordem social. Ademais, falhas em conexões elétricas podem gerar riscos operacionais relevantes, como curtoscircuitos, aquecimento excessivo e até incêndios, reforçando a necessidade de materiais adequados e de qualidade comprovada.Ressaltase que a aquisição pretendida está alinhada ao planejamento anual de contratações do órgão, bem como às diretrizes de manutenção da infraestrutura existente, buscando assegurar maior vida útil aos equipamentos e redução de custos com substituições emergenciais e danos mais graves.Sob o aspecto legal, a contratação encontra respaldo no artigo 18 da Lei n 14.1332021, que dispõe sobre a necessidade de planejamento das contratações públicas, bem como no artigo 6, inciso XXIII, que trata da definição de bens e serviços comuns, sendo os materiais elétricos enquadrados como itens de natureza comum, passíveis de aquisição por meio de procedimento licitatório adequado, preferencialmente na modalidade pregão.Adicionalmente, a presente demanda observa o princípio da economicidade, ao priorizar a aquisição programada e em escala, evitando aquisições emergenciais com custos elevados, bem como o princípio da eficiência, ao assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população.Diante do exposto, resta devidamente justificada a necessidade da contratação de materiais elétricos cabos e terminais, como medida essencial para garantir a continuidade, segurança e eficiência dos serviços públicos de abastecimento de água, atendendo plenamente ao interesse público e às disposições da legislação vigente.

Dados do processo

Órgão

Departamento Municipal de Aguas e Esgotos

CNPJ

17.058.108/0001-38

Unidade compradora

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - SIAFIC

Esfera

Municipal

Modalidade

Pregão - Eletrônico

Modo de disputa

Aberto-Fechado

Instrumento convocatório

Edital

Nº da compra

000003

Processo

000036/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

17058108000138-1-000033/2026

Última coleta

25/10/2026, 19:45