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Prazo não informadoInexigibilidadeServiços geraisCom resultado

Contratação de escritório de advocacia especializado em Direito Público, com experiência comprovada na atuação junto a Tribunais de Contas e ao Ministério Público de Contas, para a prestação de serviços técnicos de representação jurídica do Município de Patrocínio/MG perante o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC/MG).

Municipio de Patrocinio · Patrocínio / Minas Gerais · Compra nº 14

Valor estimado
R$ 150.000,00

Homologado: R$ 150.000,00

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Patrocínio / Minas Gerais

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteCerca de 2,9× a mediana do setor em MG (R$ 51.625): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorMUNICIPIO DE PATROCINIO publicou 359 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado4.213 licitações de Serviços gerais em MG nos últimos 90 dias, de 1.116 órgãos; 521 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Serviços gerais em MG nos últimos 12 meses: mediana R$ 28.101 (metade dos contratos entre R$ 5.791 e R$ 113.807), 15.517 contratos com 10.267 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Patrocinio já firmou 339 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: Lilian Sebastiana Nascimento Me (38 contratos, R$ 179.623). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 150.000,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Pontes Matos Sociedade Individual de Advocacia32.244.169/0001-836876Empenho09/04/2026até 01/04/2027R$ 150.000,00

Contratado por R$ 150.000,00 contra estimativa de R$ 150.000,00: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 150.000,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Prestacao de servico de assessoria juridica especializada para acompanhamento de processos judiciais em tribunais de contas e ministerio publico de contas12 SERVIÇOR$ 12.500,00R$ 150.000,00

Dados do processo

Órgão
Municipio de Patrocinio
CNPJ
18.468.033/0001-26
Unidade compradora
SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÃO
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
14
Processo
0054104
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Setor (classificação Licitar)
Serviços gerais
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
18468033000126-1-000082/2026
Última coleta
25/10/2026, 19:44