Contratação de empresa ou clínica médica especializada para a prestação de serviços médicos em Oftalmologia, com foco exclusivo na realização do exame de Teste de Sobrecarga Hídrica (TSH), a demanda visa atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho – Bahia.
Municipio de Lafaiete Coutinho · Lafaiete Coutinho / Bahia · Compra nº 58/2026
- Valor estimado
- R$ 220,00
- Encerrou em
- 14/09/2026, 23:59
- Modalidade
- Dispensa
- Local
- Lafaiete Coutinho / Bahia
Dispensa Com Disputa
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- SituaçãoPrazo de propostas encerrado. Útil como referência de preço e de comprador.
- PorteAbaixo da mediana do setor em BA (R$ 58.662): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
- CompradorMUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO publicou 153 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado2.002 licitações de Serviços gerais em BA nos últimos 90 dias, de 455 órgãos; 229 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Serviços gerais em BA nos últimos 12 meses: mediana R$ 48.539 (metade dos contratos entre R$ 15.109 e R$ 150.000), 7.819 contratos com 5.908 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Lafaiete Coutinho já firmou 28 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: Competel Comercio e Serviços Ltda (3 contratos, R$ 134.780). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Publicação
09/09/2026, 14:20
Abertura das propostas
09/09/2026, 00:00
Encerramento
14/09/2026, 23:59
Informações complementares
Considerando a Constituição Federal de 1988, em especial o seu artigo 196, que dispõe que a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitários as ações e serviços para à sua promoção, proteção e recuperação. A presente contratação justifica-se pela necessidade premente de garantir a assistência à saúde da paciente D. de O. D., moradora deste Município, mediante a realização de exame especializado de Teste de Sobrecarga Hídrica (TSH) em Oftalmologia. O referido exame é indispensável para o diagnóstico preciso, acompanhamento e prevenção do avanço do glaucoma, condição oftálmica grave que pode levar à perda irreversível da visão caso não seja devidamente monitorada e tratada. Como a rede própria do município de Lafaiete Coutinho não dispõe de equipamentos e corpo clínico especializado para a execução deste exame específico, a contratação externa torna-se a única via viável para assegurar a continuidade da assistência. O fornecimento de exames especializados integra o dever do Sistema Único de Saúde (SUS) e o dever constitucional do Município de prover os meios necessários para preservar a higidez física e a qualidade de vida de seus munícipes, tipo: • Prevenção de Danos Irreversíveis: Permite a avaliação precisa da flutuação da pressão intraocular, crucial para a conduta terapêutica e prevenção da cegueira; • Eficiência na Gestão Pública: Promove a prestação célere de serviços de saúde, evitando o agravamento do quadro clínico da paciente e a necessidade de intervenções hospitalares mais complexas e onerosas no futuro. • Continuidade Assistencial: Garante a integralidade da atenção à saúde, atendendo com presteza à demanda individual encaminhada ao setor de regulação da Secretaria Municipal de Saúde.
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 220,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Alves Oftalmologia Ltda48.194.589/0001-32 | 142/2026Contrato (termo inicial) | 28/09/2026até 31/12/2026 | R$ 220,00 |
Contratado por R$ 220,00 contra estimativa de R$ 220,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 220,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa ou clínica médica especializada para a prestação de serviços médicos em Oftalmologia, com foco exclusivo na realização do exame de Teste de Sobrecarga Hídrica (TSH), a demanda visa atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho – Bahia. | 1 UND | R$ 220,00 | R$ 220,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Lafaiete Coutinho
- CNPJ
- 14.205.959/0001-78
- Unidade compradora
- Prefeitura de Lafaiete Coutinho
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Nº da compra
- 58/2026
- Processo
- 97/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Setor (classificação Licitar)
- Serviços gerais
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 14205959000178-1-000117/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 17:53