Constitui objeto deste Termo de Referência o credenciamento de pessoa física e/ou pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de Fonoaudiologia para atendimento aos alunos matriculados na Rede Municipal de Educação do Município de Ilicínea/MG, mediante encaminhamento da Secretaria Municipal de Educação. Os serviços compreenderão avaliação fonoaudiológica, elaboração de plano terapêutico, atendimentos individuais, orientações à família e à equipe escolar, emissão de relatórios técnicos e demais atividades inerentes à atuação do profissional, conforme necessidade identificada pela Secretaria Municipal de Educação.
Municipio de Ilicinea · Ilicínea / Minas Gerais · Compra nº 24
- Valor estimado
- R$ 35.000,00
- Encerramento
- 20/07/2027, 10:33
- Modalidade
- Credenciamento
- Local
- Ilicínea / Minas Gerais
265 dias restantes
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PrazoHá 266 dias para preparar proposta (janela total de 365 dias).
- PorteAbaixo da mediana do setor em MG (R$ 92.492): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
- CompradorMUNICIPIO DE ILICINEA publicou 191 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado1.901 licitações de Educação e materiais didáticos em MG nos últimos 90 dias, de 654 órgãos; 193 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Educação e materiais didáticos em MG nos últimos 12 meses: mediana R$ 17.762 (metade dos contratos entre R$ 4.394 e R$ 59.150), 9.591 contratos com 5.941 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Ilicinea já firmou 49 contratos em Educação e materiais didáticos. Maior vencedor: Orthovida Comercio e Producao Industrial Ltda (2 contratos, R$ 0). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Publicação
13/07/2026, 10:34
Abertura das propostas
20/07/2026, 10:33
Encerramento
20/07/2027, 10:33
Informações complementares
A contratação de profissional fonoaudiólogo por meio de credenciamento justifica-se pela necessidade de ofertar atendimento especializado aos alunos da Rede Municipal de Educação que apresentam alterações na comunicação, linguagem oral e escrita, fala, voz, fluência, motricidade orofacial, processamento auditivo e demais dificuldades que interferem no desenvolvimento escolar e no processo de aprendizagem. 2O atendimento fonoaudiológico constitui importante instrumento de apoio ao processo educacional, contribuindo para o desenvolvimento das habilidades comunicativas, para a inclusão escolar, para a redução das dificuldades de aprendizagem e para a melhoria do desempenho pedagógico dos estudantes. Considerando que a demanda varia ao longo do ano letivo e depende dos encaminhamentos realizados pela equipe técnica e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, o credenciamento apresenta-se como a forma mais adequada de contratação, permitindo maior flexibilidade, eficiência administrativa e ampliação da oferta dos atendimentos, sem gerar vínculo empregatício entre o Município e os profissionais credenciados.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 35.000,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 15249 | Serviço de profissional fonoaudiólogo educacional | 500 SÇ | R$ 70,00 | R$ 35.000,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Ilicinea
- CNPJ
- 18.239.608/0001-39
- Unidade compradora
- SETOR DE COMPRAS, PATRIMÔNIO E PROTOCOLO
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Credenciamento
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Nº da compra
- 24
- Processo
- 146
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Setor (classificação Licitar)
- Educação e materiais didáticos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 18239608000139-1-000113/2026
- Última coleta
- 27/10/2026, 21:46