Contratação de serviços para a oferta de 03 (três) vagas de capacitação, visando a inscrição de Vereadora e Servidoras no Evento O Papel do Legislativo Municipal e o Controle do Tribunal de Contas: PROLEGIS e a Nova Estrutura de Fiscalização das Câmaras Municipais:, a ser realizado de 14 a 17 de abril de 2026, na cidade de Curitiba/PR.
Camara Municipal de Vereadores de Santa Helena · Santa Helena / Paraná · Compra nº 10
- Valor estimado
- R$ 8.970,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Santa Helena / Paraná
Homologado: R$ 8.970,00
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteAbaixo da mediana do setor em PR (R$ 34.245): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
- CompradorCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA publicou 66 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado2.471 licitações de Tecnologia da informação em PR nos últimos 90 dias, de 580 órgãos; 172 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Tecnologia da informação em PR nos últimos 12 meses: mediana R$ 9.000 (metade dos contratos entre R$ 1.718 e R$ 48.402), 5.968 contratos com 2.463 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaCamara Municipal de Vereadores de Santa Helena já firmou 24 contratos em Tecnologia da informação. Maior vencedor: Icap - Instituto de Capacitacao e Pesquisa Ltda (3 contratos, R$ 20.930). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
A presente contratação ter por finalidade as inscrições de Vereadora e Servidoras da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Helena, para participarem do Evento O Papel do Legislativo Municipal e o Controle do Tribunal de Contas: PROLEGIS e a Nova Estrutura de Fiscalização das Câmaras Municipais, promovido pelo ICAP – Capacitação e Pesquisa LTDA, a ser realizado de 14 a 17 de abril de 2026, na cidade de Curitiba/PR. A contratação tem o objetivo de promover o aprimoramento técnico e institucional no âmbito do Poder Legislativo Municipal. A capacitação se mostra necessária diante das constantes atualizações normativas e do fortalecimento dos mecanismos de controle externo exercidos pelos Tribunais de Contas, especialmente no que se refere à nova estrutura de fiscalização das Câmaras Municipais e às diretrizes relacionadas ao PROLEGIS. O conteúdo programático do curso contempla temas essenciais como o regime jurídico das licitações e contratos administrativos, o sistema de controle da administração pública, as funções institucionais do Tribunal de Contas e da Câmara Municipal, além de aspectos relevantes sobre governança, transparência, prestação de contas e responsabilidade administrativa. Destaca-se que a participação no referido curso contribuirá significativamente para o aperfeiçoamento das atividades desempenhadas pelos servidores, proporcionando maior segurança jurídica, eficiência administrativa e conformidade com as normas vigentes. Ademais, possibilitará a correta compreensão das exigências do Tribunal de Contas, reduzindo riscos de inconsistências, apontamentos e sanções decorrentes de falhas na gestão ou na prestação de informações. Ressalta-se, ainda, que o curso promove a integração entre os setores administrativos e o alinhamento institucional, fortalecendo a padronização de procedimentos e a qualidade das informações encaminhadas aos órgãos de controle. Tal qualificação é fundamental para o atendimento aos princípios constitucionais da legalidade, eficiência, transparência e responsabilidade na gestão
Vencedores por item 1 fornecedor
Total homologado: R$ 8.970,00
| Fornecedor | Porte | Itens ganhos | Valor homologado |
|---|---|---|---|
| Icap - Instituto de Capacitacao e Pesquisa Ltda04.727.713/0001-02 | ME | 1 | R$ 8.970,00 |
Quem ganhou 2 contratos
Total contratado: R$ 22.970,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Mapa Instituto Ltda44.580.580/0001-09 | 2026NE000246Empenho | 07/05/2026até 01/06/2026 | R$ 14.000,00 |
| Icap - Instituto de Capacitacao e Pesquisa Ltda04.727.713/0001-02 | 2026NE000174Empenho | 06/04/2026até 20/04/2026 | R$ 8.970,00 |
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 8.970,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Vencedor | Homologado | Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Pagamento Inscrição Eventos Pagamento Inscrição Eventos - Contratação de serviços para a oferta de 03 (três) vagas de capacitação, visando a inscrição de Vereadora e Servidoras no Evento O Papel do Legislativo Municipal e o Controle do Tribunal de Contas: PROLEGIS e a Nova Estrutura de Fiscalização das Câmaras Municipa | 3 UNIDADE | R$ 2.990,00 | Icap - Instituto de Capacitacao e Pesquisa LtdaME | R$ 2.990,00−0,0% vs. estimado | R$ 8.970,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Camara Municipal de Vereadores de Santa Helena
- CNPJ
- 77.881.449/0001-30
- Unidade compradora
- CAMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA - PR
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 10
- Processo
- Processo Adm 11 Inex. 09/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Setor (classificação Licitar)
- Tecnologia da informação
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 77881449000130-1-000022/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 19:36