Fornecimento de 1000 passagens rodoviárias (físicas) para atendimento de cidadãos em situação de vulnerabilidade social, na forma da política nacional do suas
Municipio de Eloi Mendes · Elói Mendes / Minas Gerais · Compra nº 6
- Valor estimado
- R$ 11.300,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Elói Mendes / Minas Gerais
Homologado: R$ 11.300,00
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteAbaixo da mediana do setor em MG (R$ 50.427): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
- CompradorMUNICIPIO DE ELOI MENDES publicou 169 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado340 licitações de Assistência social em MG nos últimos 90 dias, de 223 órgãos; 26 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Assistência social em MG nos últimos 12 meses: mediana R$ 13.200 (metade dos contratos entre R$ 2.250 e R$ 39.000), 1.054 contratos com 748 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Eloi Mendes já firmou 5 contratos em Assistência social. Maior vencedor: Sc Minas Transportes Ltda. (2 contratos, R$ 13.385). Há pelo menos 2 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
Conceder benefícios sociais eventuais, como passagens rodoviárias, para cidadãos em situação de vulnerabilidade social é uma medida de grande importância por vários motivos. 1. Garantia de Direitos Fundamentais: A assistência social é um direito garantido pela Constituição Federal (art.203) e pela Lei Orgânica de As- sistência Social (LOAS – Lei nº 8.742/1993). Benefícios eventuais, como passagens, são instrumentos para assegurar o mínimo existencial – dignidade, integridade e sobrevivência das pessoas em situações emergenciais. 2. Resposta a Situações de Emergência ou Risco Passagens rodoviárias podem ser essenciais em contextos como: - Pessoas em situação de rua que desejam retornar à cidade de origem. - Famílias desabrigadas que precisam se deslocar após desastres. - Pessoas que precisam se deslocar para acompanhar tratamento de saúde de familiares. - Casos de violência doméstica, onde a vítima precisa sair do local de risco. 3. Promoção da Proteção Social e da Inclusão Esse tipo de benefício evita a ruptura de vínculos familiares e sociais, promovendo: - Reintegração familiar. - Acesso a redes de apoio. - Reconstrução da vida em ambiente mais seguro. 4. Prevenção de Agravamentos Sociais Sem o auxílio da passagem, a pessoa pode permanecer em situação de risco extremo: abandono, violên- cia, exploração ou vulnerabilidade nas ruas. O benefício pode ser a diferença entre a marginalização e a reinserção social. conforme documentos;
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 11.300,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Sc Minas Transportes Ltda.35.294.771/0001-13 | 40Contrato (termo inicial) | 03/03/2026até 03/03/2027 | R$ 11.300,00 |
Contratado por R$ 11.300,00 contra estimativa de R$ 11.300,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação
Itens em coleta
O detalhamento item a item é buscado no PNCP assim que a fonte responde. Volte em instantes ou consulte o edital oficial.
Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Eloi Mendes
- CNPJ
- 20.347.225/0001-26
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 6
- Processo
- 21
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Setor (classificação Licitar)
- Assistência social
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 20347225000126-1-000055/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 19:36