Aquisição de materiais de expediente, para atender às necessidades administrativas e legislativas desta Casa de Leis, conforme quantitativos estimados com base na média de consumo no ano anterior, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

Cronograma

Informações complementares

2.1.A presente Contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 2021 tem por finalidade o fornecimento de materiais de expediente, indispensáveis ao regular funcionamento das atividades administrativas e legislativas desta Casa de Leis, assegurando condições adequadas de trabalho aos servidores, vereadores e demais colaboradores no desempenho de suas funções institucionais. 2.2.Os materiais são de consumo contínuo e essenciais ao funcionamento das atividades institucionais, cuja indisponibilidade pode comprometer diretamente a execução das rotinas administrativas, a formalização de atos oficiais, a tramitação de processos legislativos e o atendimento ao público. 2.3.A definição dos quantitativos a serem adquiridos foi realizada com base na média de consumo verificada no exercício anterior, considerando-se ainda eventuais variações sazonais e a manutenção de estoque mínimo para evitar desabastecimento. Tal metodologia confere maior precisão ao planejamento da contratação, promovendo o uso racional dos recursos públicos e evitando tanto aquisições insuficientes quanto excessivas. 2.4.A contratação de empresa especializada se justifica pela necessidade de garantir o fornecimento de produtos com padrão mínimo de qualidade, regularidade nas entregas e conformidade com as especificações técnicas exigidas, assegurando eficiência, economicidade e continuidade dos serviços públicos. 2.5.Ademais, a presente contratação observa os princípios do planejamento, da eficiência e da economicidade previstos na Lei nº 14.133, de 2021, estando devidamente alinhada ao interesse público e às necessidades institucionais desta Casa Legislativa.

Dados do processo

Órgão

Sarandi Camara Municipal

CNPJ

78.844.834/0001-70

Unidade compradora

Unidade administrativa

Esfera

Municipal

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Nº da compra

6

Processo

7/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Setor (classificação Licitar)

Expediente e mobiliário

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

78844834000170-1-000007/2026

Última coleta

25/10/2026, 19:34