Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, com notória especialização, para a prestação de consultoria e assessoria jurídica especializada na área de Direito Público com foco no Plano de Contratações Anual (PCA) e Lei 14.133/2021.
Camara Municipal de Mogi Guacu · Mogi Guaçu / São Paulo · Compra nº 2
- Valor estimado
- R$ 67.839,60
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Mogi Guaçu / São Paulo
Homologado: R$ 67.839,60
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 6,9× a mediana do setor em SP (R$ 9.893): contrato acima do padrão regional.
- CompradorCAMARA MUNICIPAL DE MOGI GUACU publicou 90 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado2.367 licitações de Consultoria e treinamentos em SP nos últimos 90 dias, de 636 órgãos; 86 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em SP nos últimos 12 meses: mediana R$ 7.000 (metade dos contratos entre R$ 1.515 e R$ 31.392), 6.213 contratos com 3.397 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaCamara Municipal de Mogi Guacu já firmou 9 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Instituto Nacional de Desenvolvimento Educacional e Capacitacao - Indec (4 contratos, R$ 57.920). Há pelo menos 5 fornecedores recorrentes — mercado concentrado.
Cronograma
Informações complementares
A Câmara Municipal de Mogi Guaçu busca contratar uma consultoria jurídica especializada em Direito Público para prestar assessoria técnica baseada na Lei nº 14.133/2021, focando na orientação e elaboração de documentos para suas contratações. O escopo inclui a revisão da regulamentação local sobre o Plano de Contratações Anual (PCA), a elaboração e consolidação do PCA para o exercício de 2027, e o monitoramento do PCA de 2026 através da emissão de relatórios de risco e fornecimento de modelos atualizados para otimizar a gestão administrativa.
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 67.839,60
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Dayane Fanti Sociedade Individual de Advocacia46.721.550/0001-09 | 2Contrato (termo inicial) | 06/04/2026até 05/02/2027 | R$ 67.839,60 |
Contratado por R$ 67.839,60 contra estimativa de R$ 67.839,60: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 67.839,60
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, com notória especialização, para a prestação de consultoria e assessoria jurídica especializada na área de Direito Público com foco no Plano de Contrações Anual (PCA) e Lei 14.133/2021. | 10 SV | R$ 6.783,96 | R$ 67.839,60 |
Dados do processo
- Órgão
- Camara Municipal de Mogi Guacu
- CNPJ
- 48.198.725/0001-62
- Unidade compradora
- Câmara Municipal de Mogi Guaçu
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 2
- Processo
- 36/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Setor (classificação Licitar)
- Consultoria e treinamentos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 48198725000162-1-000043/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 19:33