O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para a elaboração de estudo técnico e demais produtos correlatos, conforme especificações e condições estabelecidas neste documento, em atendimento às necessidades da Administração Municipal.
Municipio de Tiete · Tietê / São Paulo · Compra nº 27
- Valor estimado
- R$ 110.000,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Tietê / São Paulo
Homologado: R$ 110.000,00
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- CompradorMUNICIPIO DE TIETE publicou 591 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- ConcorrênciaMunicipio de Tiete já firmou 450 contratos. Maior vencedor: Mecdiesel Mecanica e Pecas Diesel Ltda (26 contratos, R$ 38.896). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
2.1. O Município de Tietê necessita promover a reestruturação técnica, operacional, econômica e jurídica do Sistema de Transporte Coletivo, considerando a expansão urbana recente, o aumento da demanda por deslocamentos e a necessidade de aprimoramento do Programa Tarifa Zero, bem como a futura implantação de novo modelo de contratação ou concessão do serviço. O sistema atual apresenta limitações operacionais e ausência de estudo técnico específico, o que impede o adequado planejamento da rede, da oferta de linhas, da integração entre os bairros e da análise de viabilidade econômico-financeira, tornando imprescindível a elaboração de diagnóstico e planejamento por empresa especializada. A Administração Pública não dispõe de equipe multidisciplinar própria capaz de desenvolver estudos de engenharia de transportes, mobilidade urbana, modelagem tarifária, análise econômico-financeira e estruturação jurídica de concessões ou contratações, razão pela qual a contratação é necessária para assegurar adequada instrução do futuro processo licitatório. A medida atende às diretrizes da Lei Federal nº 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana) e aos princípios da Lei Federal nº 14.133/2021, garantindo planejamento, transparência e segurança jurídica à contratação, além de contribuir para a melhoria da qualidade do serviço prestado à população. A contratação justifica-se pela necessidade de obtenção de estudo técnico especializado, indispensável ao planejamento, execução e aprimoramento das ações administrativas vinculadas ao objeto, nos termos do Estudo Técnico Preliminar (ETP) constante dos autos do processo administrativo.
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 110.000,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Locale Consultoria E Engenharia Ltda07.387.118/0001-63 | 53Contrato (termo inicial) | 30/04/2026até 30/11/2026 | R$ 110.000,00 |
Contratado por R$ 110.000,00 contra estimativa de R$ 110.000,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação
Itens em coleta
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Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Tiete
- CNPJ
- 46.634.598/0001-71
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - SP
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 27
- Processo
- 27/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 46634598000171-1-000148/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 19:29