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Prazo não informadoInexigibilidadeCom resultado

Contratação de escritório de advocacia especializado em Direito Ambiental para execução de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, consistentes na análise, revisão e atualização da Lei Municipal nº 6.463/2007, com vistas à modernização da Política Ambiental do Município de São Leopoldo e à adequação normativa frente à legislação federal e estadual vigente, bem como à jurisprudência atualizada sobre a matéria.

Municipio de Sao Leopoldo · São Leopoldo / Rio Grande do Sul · Compra nº 15

Valor estimado
R$ 39.900,00
Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
São Leopoldo / Rio Grande do Sul

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • CompradorMUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO publicou 351 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • ConcorrênciaMunicipio de Sao Leopoldo já firmou 458 contratos. Maior vencedor: Construsinos Ind e Com de Artefatos de Cimento Ltda (10 contratos, R$ 109,2 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 39.900,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Stuart e Fernandes Advogados Associados15.484.148/0001-1655Contrato (termo inicial)29/04/2026até 28/04/2027R$ 39.900,00

Contratado por R$ 39.900,00 contra estimativa de R$ 39.900,00: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 39.900,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1SERVIÇO DE APOIO ADM TÉCNICO E OPERACIONAL-Contratação de escritório de advocacia especializado em Direito Ambiental para execução de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, consistentes na análise, revisão e atualização da Lei Municipal nº 6.463/2007, com vistas à modernização da Pol1 SVÇR$ 39.900,00R$ 39.900,00

Dados do processo

Órgão
Municipio de Sao Leopoldo
CNPJ
89.814.693/0001-60
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de São Leopoldo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
15
Processo
15/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
89814693000160-1-000076/2026
Última coleta
25/10/2026, 19:25