Prazo não informadoInexigibilidadeCom resultado
Contratação de serviços de recuperação de credito.
Municipio de Pedro Afonso · Pedro Afonso / Tocantins · Compra nº (1273) | 30-0
- Valor estimado
- R$ 1.776.535,21
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Pedro Afonso / Tocantins
Homologado: R$ 1.776.535,21
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- CompradorMUNICIPIO DE PEDRO AFONSO publicou 112 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- ConcorrênciaMunicipio de Pedro Afonso já firmou 298 contratos. Maior vencedor: Reinaldo Goncalves dos Santos (15 contratos, R$ 27.031). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 1.776.535,21
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Meta Tecnologia Tributaria Ltda01.995.108/0001-24 | 231Contrato (termo inicial) | 10/11/2025até 09/11/2027 | R$ 1.776.535,21 |
Contratado por R$ 1.776.535,21 contra estimativa de R$ 1.776.535,21: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 5
Soma dos itens: R$ 1.776.535,21
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PREVIDENCIA GERAL (INSS e RAT/FAP): auditoria e compensação de verbas não sujeitas à contribuição previdenciária, com formalização da restituição ao cofre municipal, conforme Lei nº 8.212/1991 e Lei nº 8.213/1991. | 1 SV | R$ 202.265,20 | R$ 202.265,20 |
| 2 | PASEP: Auditoria e identificação de valores recolhidos indevidamente, com compensação e monitoramento mensal, conforme LC nº 8/1970, Decreto-Lei nº 2.052/1983 e CF, art. 239. | 1 SV | R$ 53.425,60 | R$ 53.425,60 |
| 3 | IRPJ: Auditoria e apuração de valores recolhidos indevidamente a título de IRPJ, conforme IN RFB nº 2.145/2023. IRRF: Auditoria e apuração de valores retidos indevidamente a título de IRRF, conforme IN RFB nº 1.234/2012. | 1 SV | R$ 101.284,20 | R$ 101.284,20 |
| 4 | SUS: Auditoria dos repasses federais da saúde, identificação de glosas, diferenças e atrasos, com formalização de pedidos de recuperação junto ao Ministério da Saúde, em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 e Lei nº 8.142/1990. | 1 SV | R$ 252.990,00 | R$ 252.990,00 |
| 5 | FUNDEB: Auditoria da base de cálculo dos repasses (VAAT, VAAF e matrículas), identificação de falhas na distribuição e formalização de pedidos de revisão/compensação junto ao FNDE/MEC, conforme CF, art. 212-A (EC nº 108/2020) e Lei nº 14.113/2020. | 1 SV | R$ 1.166.570,21 | R$ 1.166.570,21 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Pedro Afonso
- CNPJ
- 02.070.589/0001-20
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- (1273) | 30-0
- Processo
- 833/2025
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 02070589000120-1-000113/2025
- Última coleta
- 25/10/2026, 21:08