Prazo não informadoInexigibilidadeSaúde e materiais hospitalaresCom resultado

A presente demanda refere-se ao Reconhecimento de Dívida oriunda da prestação de serviços essenciais à saúde, realizados por Organizações de Saúde Extra-Marinha (OSE) e por Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) devidamente credenciados junto à Capitania Fluvial. Trata-se de uma obrigação decorrente da execução de serviços já prestados, de caráter inadiável e continuado, cujo não reconhecimento e regularização financeira poderá ocasionar prejuízos institucionais, inclusive com impacto direto na prestação de serviços de saúde aos militares, servidores civis e dependentes assistidos pela Capitania. A prioridade no tratamento desta demanda justifica-se pelos seguintes fatores: Natureza essencial do serviço prestado: Os serviços médicos, hospitalares e/ou laboratoriais têm relação direta com a manutenção da saúde e bem-estar dos usuários, sendo indispensáveis para o cumprimento da missão institucional. Execução prévia com respaldo contratual/legal: Os serviços foram prestados por entidades e profissionais credenciados, sob anuência da administração, conforme termos previamente pactuados. Risco de suspensão dos atendimentos: O atraso no reconhecimento e quitação dos valores devidos pode resultar na interrupção do vínculo com as OSE e PSA, comprometendo o acesso imediato à rede assistencial e colocando em risco a continuidade do atendimento à saúde. Preservação da imagem institucional: A inadimplência ou omissão quanto à regularização de obrigações assumidas fere os princípios da moralidade, legalidade e boa-fé administrativa, podendo comprometer a credibilidade da Capitania Fluvial junto aos seus prestadores e à sociedade. Dessa forma, considerando a urgência, a relevância e o impacto institucional da demanda, solicita-se o tratamento prioritário do processo de reconhecimento de dívida, com vistas à célere tramitação e regularização dos pagamentos devidos.

Comando da Marinha · Palmas / Tocantins · Compra nº 15

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais

ValorO órgão não divulgou o valor estimado (ou ele é sigiloso). Consulte o termo de referência no edital.
CompradorCOMANDO DA MARINHA publicou 19.339 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
Mercado358 licitações de Saúde e materiais hospitalares em TO nos últimos 90 dias, de 90 órgãos; 29 ainda abertas.
Preço praticadoContratos de Saúde e materiais hospitalares em TO nos últimos 12 meses: mediana R$ 8.650 (metade dos contratos entre R$ 783 e R$ 55.461), 795 contratos com 532 fornecedores distintos.
ConcorrênciaComando da Marinha já firmou 1.494 contratos em Saúde e materiais hospitalares. Maior vencedor: The Best Pharma Ltda (62 contratos, R$ 69.592). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Total homologado: R$ 5.538,87

Fornecedor	Porte	Itens ganhos	Valor homologado
R N de Melo16.666.493/0001-33	Demais	1	R$ 5.538,87

Total contratado: R$ 50.000,00

Fornecedor	Contrato	Assinatura	Valor
R N de Melo16.666.493/0001-33	87310/012-00Contrato (termo inicial)	28/11/2025até 27/11/2026	R$ 50.000,00

Itens em coleta

O detalhamento item a item é buscado no PNCP assim que a fonte responde. Volte em instantes ou consulte o edital oficial.