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EncerradaDispensaConsultoria e treinamentosCom resultado

Contratação empresa especializada em consultoria e assessoria (técnica e jurídica) em assuntos ligados ao Departamentos de Pessoal e Recursos Humanos e ao Fisco Federal, com foco na orientação, na composição, no tratamento e na transmissão de informações aos sistemas de obrigações fiscais acessórias (eSocial, EFD-REINF, DCTF, DCTF-WEB), auxiliando na correta composição financeira dos tributos incidentes sobre a remuneração dos servidores (INSS e IRRF); no exame das rotinas auditáveis referentes à folha de pagamentos; na orientação, na implementação e adequação técnica e jurídica de processos internos para a correta tributação previdenciária e de imposto de renda de pessoas jurídicas elaboração de relatórios, pareceres jurídicos, bem como na transmissão de informações ao EFD-REINF; elaboração de relatórios, pareceres jurídicos opinativos e documentos técnicos em conformidade com a legislação tributária pertinente; conferência de dados para o enceramento da DCTFWeb e emissão dos DARF’s; assessoria previdenciária geral no parcelamento de dívidas e demais atos junto à Receita Federal do Brasil e PGFN e; ainda, capacitação sobre temas específicos concernentes ao presente objeto.

Peixe Camara Municipal · Peixe / Tocantins · Compra nº (775) | 5-0

Valor estimado
R$ 60.000,00

Homologado: R$ 60.000,00

Encerrou em
13/01/2026, 13:00
Modalidade
Dispensa

Dispensa Com Disputa

Local
Peixe / Tocantins

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • SituaçãoPrazo de propostas encerrado. Útil como referência de preço e de comprador.
  • PorteCerca de 7,2× a mediana do setor em TO (R$ 8.292): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorPEIXE CAMARA MUNICIPAL publicou 24 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador pouco frequente.
  • Mercado134 licitações de Consultoria e treinamentos em TO nos últimos 90 dias, de 78 órgãos; 4 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em TO nos últimos 12 meses: mediana R$ 13.493 (metade dos contratos entre R$ 4.093 e R$ 62.550), 394 contratos com 283 fornecedores distintos.

Cronograma

  1. Publicação

    19/02/2026, 11:17

  2. Abertura das propostas

    12/01/2026, 07:00

  3. Encerramento

    13/01/2026, 13:00

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 60.000,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Malaquias Gomes e Santana Assessoria Municipal e Servicos Administrativos Ltda42.909.792/0001-61005Contrato (termo inicial)27/01/2026até 31/12/2026R$ 60.000,00

Contratado por R$ 60.000,00 contra estimativa de R$ 60.000,00: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 60.000,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Assessoria tecnica rh12 MSR$ 5.000,00R$ 60.000,00

Dados do processo

Órgão
Peixe Camara Municipal
CNPJ
01.447.812/0001-42
Unidade compradora
CAMARA MUNICIPAL DE PEIXE
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Instrumento convocatório
Aviso de Contratação Direta
Nº da compra
(775) | 5-0
Processo
25/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Setor (classificação Licitar)
Consultoria e treinamentos
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
01447812000142-1-000008/2026
Última coleta
25/10/2026, 20:20