Contratação da empresa i9 publicidade & eventos artistico ltda, inscrita no cnpj sob o n.º 09.661.123/0001-48, para o agenciamento artístico da “banda tô nessa”, tendo como representante legal o sr.º edmilson dos santos, com o cpf de n.º 661.905.255-04, para uma apresentação no evento “carnaval do bairro américa e novo paraíso”, que acontecerá no 10 de fevereiro de 2024, com duração de 02h00, sendo início previsto para as 20h00, nos bairros américa e novo paraíso, na cidade de aracaju/se.

Cronograma

Informações complementares

A FUNDAÇÃO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU – FUNCAJU, ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA SUPERVISÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS NA ÁREA CULTURAL, ARTÍSTICA E DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ALÉM DE EXERCER OUTRAS ATIVIDADES COMO A INTEGRAÇÃO DA CULTURA COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO, AMBIENTE, TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, VEM EXPOR OS MOTIVOS QUE JUSTIFICAM A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA I9 PUBLICIDADE & EVENTOS ARTISTICOS LTDA, ADUZINDO, PARA TANTO AS SEGUINTES RAZÕES. A REGRA PARA A CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS É A REALIZAÇÃO PRÉVIA DE PROCESSO DE LICITAÇÃO PÚBLICA. EXCEPCIONANDO A REGRA, O NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO DISPÕE A POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO SEM A REALIZAÇÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO: SÃO OS CASOS DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE, SEGUINDO OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA LEI 14.133/2021, QUE ESTABELECEM QUE OS CONTRATOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NO PRESENTE CASO, CONTUDO, FIGURA-SE HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. A CONTRATAÇÃO DA BANDA TÔ NESSA, REPRESENTADA PELA EMPRESA I9 PUBLICIDADE & EVENTOS ARTISTICOS LTDA, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA FUNDAMENTA-SE NA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO E CONSAGRAÇÃO DO GRUPO NO CENÁRIO MUSICAL BRASILEIRO. A HISTÓRIA DA BANDA, QUE TEVE INÍCIO DE FORMA DESPRETENSIOSA EM 2005, É CARACTERIZADA POR UMA EVOLUÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO AO LONGO DOS ANOS. PARTINDO DE UMA FORMAÇÃO INFORMAL, A BANDA TÔ NESSA SE TRANSFORMOU EM UM GRUPO PROFISSIONAL, CONSOLIDANDO-SE COMO REPRESENTANTE DO ESTILO AXÉ MUSIC, INSPIRADO PELA RENOMADA BANDA ASA DE ÁGUIA. A BANDA, ORIGINÁRIA DE ARACAJU-SE, POSSUI UM EXTENSO CURRÍCULO DE APRESENTAÇÕES QUE ABRANGE DIVERSAS CIDADES DO INTERIOR BAIANO, SERGIPANO E ALAGOANO, ALÉM DE CAPITAIS COMO RIO DE JANEIRO, BRASÍLIA, NATAL, RECIFE, FORTALEZA, JOÃO PESSOA E SALVADOR. ESSA ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA ATESTA NÃO APENAS A QUALIDADE ARTÍSTICA DO GRUPO, MAS TAMBÉM SUA CAPACIDADE DE CATIVAR PÚBLICOS DIVERSOS EM DIFERENTES REGIÕES DO PAÍS. O RECONHECIMENTO NACIONAL DA BANDA TÔ NESSA É EVIDENCIADO PELA CONSAGRAÇÃO PELA OPINIÃO PÚBLICA, DESTACANDO-SE COMO UM NOME DE DESTAQUE NO CENÁRIO ARTÍSTICO BRASILEIRO. SUA TRAJETÓRIA INCLUI A GRAVAÇÃO DE CDS, DEMONSTRANDO UM COMPROMISSO CONTÍNUO COM A PRODUÇÃO MUSICAL E A CONTRIBUIÇÃO PARA A DIVERSIDADE CULTURAL DO BRASIL. A CONTRATAÇÃO DA BANDA TÔ NESSA PARA A APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA É, PORTANTO, UMA ESCOLHA QUE VISA ENRIQUECER O EVENTO EM QUESTÃO, PROPORCIONANDO AO PÚBLICO UMA EXPERIÊNCIA MUSICAL DE QUALIDADE E RECONHECIDA NACIONALMENTE. SUA NOTORIEDADE E PROFISSIONALISMO SÃO INQUESTIONÁVEIS, JUSTIFICANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E RESSALTANDO A RELEVÂNCIA ARTÍSTICA E CULTURAL QUE A BANDA AGREGA AO ESPETÁCULO. PORTANTO, VISLUMBRA-SE QUE O SEU HISTÓRICO PROFISSIONAL PERMITE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUADRÁ-LO NO CONCEITO DE SERVIÇO SINGULAR, A PARTIR DO QUAL TORNA-SE INVIÁVEL A COMPETIÇÃO PARA SUA SELEÇÃO, CONSOANTE ART. 74, CAPUT, INCISO II, DA LEI N.º 14.133/2021, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DA EMPRESA I9 PUBLICIDADE & EVENTOS ARTISTICOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 09.661.123/0001-48, VISANDO À APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA TÔ NESSA, NO VALOR TOTAL DE R$25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2024, COM HORÁRIO DE INÍCIO PREVISTO PARA ÀS 20H00 E TÉRMINO ÀS 22H00, COM DURAÇÃO DE 2 (DUAS) HORAS, NO BAIRRO AMÉRICA, COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO DO “CARNAVAL DO BAIRRO AMÉRICA E NOVO PARAÍSO” NA CIDADE DE ARACAJU/SE. PELA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SUPRAMENCIONADA, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS ARTÍSTICOS, A FUNDAÇÃO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU - FUNCAJU PAGARÁ AO(A) PROPONENTE A IMPORTÂNCIA TOTAL DE R$25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS). PARA TANTO, COMO JUSTIFICATIVA DE PREÇO, A FUTURA CONTRATADA ENCAMINHOU, JUNTAMENTE À SUA PROPOSTA E DEMAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, 03 (TRÊS) NOTAS FISCAIS DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS SENDO DUAS NO PERÍODOS DE COMPETÊNCIA DE FEVEREIRO DE 2023 E A TERCEIRA EM AGOSTO DE 2023, COMPROVANDO QUE O VALOR OFERTADO À FUNCAJU, ENCONTRA-SE EQUIVALENTE AO QUE VEM SENDO PRATICADO EM OUTROS MUNICÍPIOS E ENTES PÚBLICOS, LEVANDO EM CONTA OS AUMENTOS DECORRENTES DA ATUAL SITUAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DO PAÍS, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 23, § 4º, DA LEI Nº 14.133/2021. II - DOS CUSTOS DO CACHÊ COMO ASSINALADO NO §2º, DO ARTIGO 94, DA LEI 14.133/2021, SEGUE AS ESPECIFICAÇÕES REFERENTES AOS CUSTOS DO CACHÊ ARTÍSTICO, CONFORME DESCRITO NA PROPOSTA DE PREÇO: CACHÊ; IMPOSTOS; CAMARIM; TRANSPORTE. SABE-SE QUE OS PREÇOS INFLACIONADOS DOS SERVIÇOS E MATÉRIAS-PRIMAS, NESSE PERÍODO PÓS COVID-19, ACABARAM, POR CONSEQUÊNCIA, INFLUENCIANDO NO VALOR FINAL DA PROPOSTA, A QUAL INCLUI AINDA DESPESAS COM PESSOAL, AÉREOS, TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO, ENTRE OUTROS, SENDO CONDIZENTE COM O PRATICADO NO MERCADO, CONFORME ITEM ACIMA DISCRIMINADO. ADEMAIS, NÃO SE PODE DEIXAR DE DESTACAR QUE PRETENDE A MUNICIPALIDADE A CONTRATAÇÃO DO ARTISTA E BANDA, CONSAGRADOS PELA CRÍTICA ESPECIALIZADA E PELA OPINIÃO PÚBLICA, CUJA PARTICIPAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DO CARNAVAL DO BAIRRO AMÉRICA E NOVO PARAÍSO, QUE ACONTECERÁ NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2024, NO BAIRRO AMÉRICA NA CIDADE

Dados do processo

Órgão

Fundacao Cultural Cidade de Aracaju

CNPJ

19.432.705/0001-06

Unidade compradora

FUNCAJU-Fundação Cultural Cidade de Aracaju-SE

Esfera

Municipal

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Nº da compra

270

Processo

IN0270/2023

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, II

Setor (classificação Licitar)

Eventos e comunicação visual

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

19432705000106-1-000199/2023

Última coleta

26/10/2026, 06:48