Contratação de empresa especializada para realização de serviço de reprografia em impressão preto e branco e colorida em papel a4.

Cronograma

Informações complementares

A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO – SMTT, ATENDENDO A IMPOSIÇÃO LEGAL DE DESEMPENHAR APENAS AS CONDUTAS PREVISTAS EM LEI VEM JUSTIFICAR O PROCEDIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA LUIZ MELO & CIA LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REPROGRAFIA EM IMPRESSÃO PRETO E BRANCO E COLORIDA EM PAPEL A4. EM VIRTUDE DA EXISTÊNCIA DO CONTRATO CENTRALIZADO DE Nº 003/2024, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO DE Nº 142/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DE ARACAJU E A EMPRESA LUIZ MELO & CIA LTDA, ONDE A SMTT É ORGÃO ANUENTE, CUJO OBJETO É SERVIÇOS DE REPROGRAFIA. CONSIDERANDO QUE ESTÁ SUPERINTENDÊNCIA DEMANDOU, IMPRESSORAS A4 (05UNIDADES), MULTIFUNCIONAL A4 COLORIDA (02 UNIDADES) E MONOCROMÁTICA (20UNIDADES), SCANNER (10 UNIDADES), IMPRESSÃO PRETO E BRANCO (8400 IMPRESSÕES ANUAIS) E IMPRESSÃO COLORIDA (1200 IMPRESSÕES ANUAIS), SENDO ESTAS DISTRIBUÍDAS PELOS SETORES DESTA SUPERINTENDÊNCIA; CONSIDERANDO QUE NO PERÍODO DE INFORME DE DEMANDA, POR EQUÍVOCO, FOI INFORMADO QUANTITATIVO DE IMPRESSÕES ABAIXO DO REAL NECESSITADO, ONDE O CONSUMO REAL NECESSÁRIO PARA IMPRESSÃO PRETA E BRANCO É DE 540.000/ANO E IMPRESSÃO COLORIDA 66.000/ANO; CONSIDERANDO QUE REALIZANDO ADITIVO DE 25 % NOS ITENS, ESTE NÃO SUPRIRIA A NECESSIDADE. CONSIDERANDO QUE, CONFORME PREVISTO NO CONTRATO Nº 003/2024 A EMPRESA LUIZ MELO & CIA LTDA DARÁ TODA ASSISTÊNCIA TÉCNICA COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, REPOSIÇÃO DE PEÇAS, FORNECIMENTO DE TODO MATERIAL DE CONSUMO (TONNER, CILINDRO E REVELADOR); CONSIDERANDO QUE SE REALIZARMOS A SUBSTITUIÇÃO DE ALGUM INSUMO, SEJA ELE PAPEL OU TONNER, DESCARACTERIZARIA O OBJETO DO CONTRATO QUE É COBRANÇA POR IMPRESSÃO E ESTE VIER A DANIFICAR O EQUIPAMENTO, PODE COMPROMETER OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONTRATADOS COM A EMPRESA LUIZ MELO & CIA LTDA, PODENDO DESSA FORMA A SUPERINTENDÊNCIA TER QUE ARCAR COM O DANO CAUSADO AO MESMO; CONSIDERANDO QUE O PREÇO OFERECIDO NA PROPOSTA DA EMPRESA LUIZ MELO É O MESMO REGISTRADO NO CONTRATO CENTRALIZADO 0013/2024 DO PREGÃO ELETRÔNICO 142/2023, SENDO ASSIM, O PREÇO ESTÁ DENTRO DO PRATICADO DO MERCADO CONSIDERANDO QUE CONTRATAÇÃO DIRETA COM A EMPRESA LUIZ MELO & CIA LTDA MOSTRA-SE COM PREÇOS MAIS VANTAJOSO DEVIDO AO VOLUME DEMANDADO NO CONTRATO CENTRALIZADO Nº 003/2024; CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE OUTRA EMPRESA COM O MESMO OBJETO DO CONTRATO 03/2024, TENDO EM VISTA, QUE OS EQUIPAMENTOS JÁ ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS. TENDO EM VISTA AS RAZÕES ACIMA EXPLICITADAS E CONSIDERANDO A PADRONIZAÇÃO DAS IMPRESSÕES A SEREM REALIZADAS ATRAVÉS DOS EQUIPAMENTOS DA SMTT/ARACAJU, JUSTIFICAMOS A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA LUIZ MELO & CIA LTDA ATRAVÉS DA INEXIGIBILIDADE CONFORME O INCISO I DO ARTIGO 74 DA LEI 14.133/2021 NÃO HÁ COMO ESTABELECER PONTOS MENSURADORES PARA CRIAR UMA COMPETIÇÃO QUE SEJA JULGADA ATRAVÉS DE CRITÉRIOS OBJETIVOS, TENDO EM VISTA À ECONOMIA OU À EFICIÊNCIA.

Dados do processo

Órgão

Superintendencia Municipal de Tranportes e Transito

CNPJ

13.366.927/0001-91

Unidade compradora

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO

Esfera

Municipal

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Nº da compra

2

Processo

IN0002/2024

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, I

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

13366927000191-1-000035/2024

Última coleta

26/10/2026, 03:46