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Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado

[LICITANET] - Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em Direito, com foco em assessoria e consultoria jurídica no âmbito do Direito Administrativo. O serviço abrange o apoio jurídico ao Fundo Municipal de Saúde e suas comissões (temporárias ou permanentes), incluindo elaboração de pareceres em procedimentos administrativos, atuação junto ao Ministério da Saúde, consultoria jurídica preventiva e representação em demandas judiciais, caso o Fundo Municipal de Saúde seja parte. Também inclui o ajuizamento de ações necessárias para proteger os direitos do Fundo, com acompanhamento até a última instância

Fundo Municipal de Saude de Poco Redondo · Poço Redondo / Sergipe · Compra nº 4

Valor estimado
R$ 144.000,00

Homologado: R$ 144.000,00

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Poço Redondo / Sergipe

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteCerca de 11,1× a mediana do setor em SE (R$ 12.935): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POCO REDONDO publicou 7 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador pouco frequente.
  • Mercado145 licitações de Consultoria e treinamentos em SE nos últimos 90 dias, de 73 órgãos; 3 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em SE nos últimos 12 meses: mediana R$ 14.499 (metade dos contratos entre R$ 4.000 e R$ 79.225), 605 contratos com 407 fornecedores distintos.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 144.000,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Fernanda Feitoza Barreto - Sociedade Individual de Advocacia52.860.294/0001-256Contrato (termo inicial)06/02/2025até 05/02/2026R$ 144.000,00

Contratado por R$ 144.000,00 contra estimativa de R$ 144.000,00: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 144.000,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
56646641.3. Prestação de serviços técnicos especializados em Direito, com foco em assessoria e consultoria jurídica no âmbito do Direito Administrativo. O serviço abrange o apoio jurídico ao Fundo Municipal de Saúde e suas comissões (temporárias ou permanentes), incluindo elaboração de pareceres em procedimentos administrativ12 MÊSR$ 12.000,00R$ 144.000,00

Dados do processo

Órgão
Fundo Municipal de Saude de Poco Redondo
CNPJ
11.443.804/0001-81
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE POÇO REDONDO/SE
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
4
Processo
4/2025
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Setor (classificação Licitar)
Consultoria e treinamentos
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
11443804000181-1-000015/2025
Última coleta
26/10/2026, 00:27