Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado
[LICITANET] - Contratação de empresa para Prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual na área de assessoria e consultoria jurídica, com ênfase em: a. Direito administrativo, visando o assessoramento junto à Câmara Municipal de Estância/SE, nos termos da Lei n° 14.133/2021 e legislações correlatas, compreendendo a emissão de pareceres; b. Direito constitucional, notadamente em processo legislativo; c. Consultoria em governança institucional (compliance); d) Serviços de consultoria voltadas à análise de Emendas Parlamentares, compreendendo toda a parte legal de sua estruturação, nos termos da Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Estância.
Estancia Camara Municipal de Vereadores · Estância / Sergipe · Compra nº 06
- Valor estimado
- R$ 120.000,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Estância / Sergipe
Homologado: R$ 120.000,00
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 10,2× a mediana do setor em SE (R$ 11.740): contrato acima do padrão regional.
- CompradorESTANCIA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES publicou 24 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador pouco frequente.
- Mercado151 licitações de Consultoria e treinamentos em SE nos últimos 90 dias, de 74 órgãos; 4 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em SE nos últimos 12 meses: mediana R$ 14.750 (metade dos contratos entre R$ 4.000 e R$ 79.238), 604 contratos com 406 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaEstancia Camara Municipal de Vereadores já firmou 28 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Cursos no Poder Executivo e Legislativo Ltda (18 contratos, R$ 99.900). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado concentrado.
Cronograma
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 120.000,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Alves & Mandarino Advocacia22.940.556/0001-09 | 09Contrato (termo inicial) | 01/04/2025até 01/04/2026 | R$ 120.000,00 |
Contratado por R$ 120.000,00 contra estimativa de R$ 120.000,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação
Itens em coleta
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Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Estancia Camara Municipal de Vereadores
- CNPJ
- 13.366.067/0001-96
- Unidade compradora
- ESTÂNCIA CÃMARA MUNICIPAL DE VEREADORES/SE
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 06
- Processo
- 062025
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Setor (classificação Licitar)
- Consultoria e treinamentos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 13366067000196-1-000010/2025
- Última coleta
- 26/10/2026, 00:20
