Contratação da empresa lucas gabriel gobatto diau de lima, inscrita no cnpj sob o nº 50.625.733/0001-90, empresário exclusivo do grupo folclórico caceteiras do mestre rindu, por meio do edital de credenciamento nº 02/2024, para a realização de apresentação no ii festival do camarão 2025, no dia 20/09/2025, 19:30h, na praça são francisco, centro histórico, com duração de 60 mim, no município de são cristóvão, através da secretaria municipal de desenvolvimento econômico e do trabalho – semdet, decorrente do processo administrativo nº 2025.0014.000000263-7, com fundamento na inexigibilidade de licitação nº 31/2025, nos termos da lei federal nº 14.133/2021.

Cronograma

Informações complementares

2.1. A GASTRONOMIA VAI ALÉM DA ALIMENTAÇÃO; ELA SE INSERE NO CAMPO DAS EXPERIÊNCIAS E DO BEM-ESTAR, VALORIZANDO SABERES TRADICIONAIS E GERANDO OPORTUNIDADES ECONÔMICAS. O SETOR DE BARES E RESTAURANTES, FUNDAMENTAL PARA A RECEPÇÃO TURÍSTICA, DEPENDE DA AQUISIÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA DE QUALIDADE. ASSIM, O FESTIVAL DO CAMARÃO SE POSICIONA COMO UM EVENTO ESTRUTURADO PARA CONECTAR PRODUTORES E COMERCIANTES, IMPULSIONANDO A ECONOMIA LOCAL E PROMOVENDO A SUSTENTABILIDADE, PROPORCIONANDO MOMENTOS DE EXPERIÊNCIA, ENTRETENIMENTO E LAZER. ALÉM DE USUFRUIR DE UMA ESTRUTURA CONVIDATIVA EM UM AMBIENTE QUE É PATRIMÔNIO CULTURAL DA HUMANIDADE. O FESTIVAL FUNCIONARÁ COMO UM MOTIVADOR PARA SERVIÇOS DOS EMPREENDIMENTOS DE ALIMENTOS E BEBIDAS, E INDUTOR NO PROCESSO CRIATIVO DA DESCOBERTA DE NOVOS PRATOS COM A IDENTIDADE E MATÉRIAS PRIMAS DA CIDADE MÃE DE SERGIPE. 2.2. COM UM DESTAQUE ESPECIAL PARA O CAMARÃO, UM DOS INGREDIENTES MAIS EMBLEMÁTICOS DA CULINÁRIA SÃO-CRISTOVENSE, O FESTIVAL ENFATIZA A QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE DA PRODUÇÃO LOCAL. SÃO CRISTÓVÃO ESTÁ ENTRE OS MAIORES PRODUTORES DE CAMARÃO DE SERGIPE, UM SETOR COM GRANDE POTENCIAL DE CRESCIMENTO, CAPAZ DE ATENDER A DEMANDA CRESCENTE DOS EMPREENDIMENTOS GASTRONÔMICOS DA REGIÃO. 2.3. A ABERTURA DO PRESENTE PROCESSO ESTÁ FUNDAMENTADA NO PCA - 2025 E TEM COMO OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE, ATRAVÉS DE CREDENCIAMENTO. 2.4. O FESTIVAL DO CAMARÃO É UMA MANIFESTAÇÃO DE GRANDE RELEVÂNCIA PARA O TURISMO DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE. A PROGRAMAÇÃO DO EVENTO INCLUI APRESENTAÇÕES DE SHOWS MUSICAIS E DE GRUPOS FOLCLÓRICOS TRADICIONAIS, PRIORIZANDO A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS SERGIPANOS E, ESPECIALMENTE, SANCRISTOVENSES, REAFIRMANDO O COMPROMISSO COM A VALORIZAÇÃO DA CULTURA LOCAL. 2.5 A AÇÃO VISA AINDA FOMENTAR AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS VOLUNTÁRIAS E COLETIVAS DOS MORADORES E FORTALECER A ECONOMIA CRIATIVA E ESTIMULAR O TURISMO DA CIDADE. 2.6 O VALOR PROPOSTO PARA A CONTRATAÇÃO DOS ARTISTAS ENCONTRA-SE COMPATÍVEL COM OS PRATICADOS NO MERCADO REGIONAL, E OS RESPONSÁVEIS LEGAIS PELA EXECUÇÃO CONTRATUAL POSSUEM REPUTAÇÃO ILIBADA, SEM REGISTROS QUE DESABONEM SUA CONDUTA. 2.7 IMPORTANTE RESSALTAR QUE, ALÉM DO IMPACTO CULTURAL E ECONÔMICO, GARANTIR O ACESSO À CULTURA E AO LAZER É TAMBÉM UM DIREITO SOCIAL PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO, TANTO QUANTO O ACESSO À EDUCAÇÃO E À SAÚDE. A CULTURA E O LAZER COMPÕEM ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA A DIGNIDADE DA VIDA EM SOCIEDADE. 2.8 CONFORME DISPOSTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 145/2024, ARTIGO 4°, INCISO III, A ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) É OBRIGATÓRIA APENAS PARA SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS. COMO SE TRATA DE UM SERVIÇO RECORRENTE PARA ESTA FUNDAÇÃO, A ELABORAÇÃO DO ETP É DISPENSADA. 2.9 ASSIM, A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS PARA O "FESTIVAL DO CAMARÃO" JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE E O FORTALECIMENTO DESTE IMPORTANTE EVENTO CULTURAL, PROMOVENDO O ACESSO DEMOCRÁTICO À CULTURA, O LAZER E O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, CONSOLIDANDO O EVENTO COMO REFERÊNCIA NO CENÁRIO CULTURAL E TURÍSTICO DA REGIÃO. 2.9.1 O VALOR PARA ESTA CONTRATAÇÃO, ESTÁ CONDIZENTE COM OS VALORES COBRADOS PELO ARTISTA NO MERCADO NACIONAL, SENDO QUE O VALOR SERÁ DE R$ 2.600,00 (DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS)

Dados do processo

Órgão

Municipio de Sao Cristovao

CNPJ

13.128.855/0001-44

Unidade compradora

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO/SE

Esfera

Municipal

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Nº da compra

IN0031

Processo

IN0031/2025

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

13128855000144-1-000065/2025

Última coleta

25/10/2026, 22:37