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Prazo não informadoInexigibilidadeServiços geraisCom resultado

Prestação de serviços técnicos especializados, para elaboração, manejo e acompanhamento judicial de demanda, em face da União, cujo o objeto é a escorreita reavaliação da remuneração dos valores da Tabela de Procedimentos do SUS, através de condenação da União ao ressarcimento dos valores dos últimos 5(cinco) anos, contados da data da propositura da ação, com a efetiva atuação em qualquer juízo, instância ou foro da Justiça Federal, além dos Tribunais Superiores sediados em Brasília/DF, defendendo os interesses da Secretaria Municipal de Saúde de Lagarto/SE.

Fundo Municipal de Saude · Lagarto / Sergipe · Compra nº 023

Valor estimado
R$ 0,01

Homologado: R$ 0,01

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Lagarto / Sergipe

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteAbaixo da mediana do setor em SE (R$ 59.860): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
  • CompradorFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE publicou 54 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado294 licitações de Serviços gerais em SE nos últimos 90 dias, de 139 órgãos; 23 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Serviços gerais em SE nos últimos 12 meses: mediana R$ 31.825 (metade dos contratos entre R$ 6.181 e R$ 120.000), 909 contratos com 540 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaFundo Municipal de Saude já firmou 12 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: Aloisio Paulino da Silva (3 contratos, R$ 224.320). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 0,01

FornecedorContratoAssinaturaValor
Marcos Inacio Advogados08.983.619/0001-7548Contrato (termo inicial)30/10/2025até 30/10/2026R$ 0,01

Contratado por R$ 0,01 contra estimativa de R$ 0,01: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 0,01

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços técnicos especializados. Especificação: Contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços técnicos especializados para elaboração, manejo e acompanhamento judicial de demanda, em face da União, cujo o objeto é a escorreita reavaliaçã1 SVR$ 0,01R$ 0,01

Dados do processo

Órgão
Fundo Municipal de Saude
CNPJ
11.447.284/0001-85
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGARTO
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
023
Processo
46
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Setor (classificação Licitar)
Serviços gerais
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
11447284000185-1-000054/2025
Última coleta
25/10/2026, 21:22