Prazo não informadoInexigibilidadeServiços geraisCom resultado
Prestação de serviços técnicos especializados, para elaboração, manejo e acompanhamento judicial de demanda, em face da União, cujo o objeto é a escorreita reavaliação da remuneração dos valores da Tabela de Procedimentos do SUS, através de condenação da União ao ressarcimento dos valores dos últimos 5(cinco) anos, contados da data da propositura da ação, com a efetiva atuação em qualquer juízo, instância ou foro da Justiça Federal, além dos Tribunais Superiores sediados em Brasília/DF, defendendo os interesses da Secretaria Municipal de Saúde de Lagarto/SE.
Fundo Municipal de Saude · Lagarto / Sergipe · Compra nº 023
- Valor estimado
- R$ 0,01
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Lagarto / Sergipe
Homologado: R$ 0,01
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteAbaixo da mediana do setor em SE (R$ 59.860): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
- CompradorFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE publicou 54 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado294 licitações de Serviços gerais em SE nos últimos 90 dias, de 139 órgãos; 23 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Serviços gerais em SE nos últimos 12 meses: mediana R$ 31.825 (metade dos contratos entre R$ 6.181 e R$ 120.000), 909 contratos com 540 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaFundo Municipal de Saude já firmou 12 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: Aloisio Paulino da Silva (3 contratos, R$ 224.320). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 0,01
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Marcos Inacio Advogados08.983.619/0001-75 | 48Contrato (termo inicial) | 30/10/2025até 30/10/2026 | R$ 0,01 |
Contratado por R$ 0,01 contra estimativa de R$ 0,01: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 0,01
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços técnicos especializados. Especificação: Contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços técnicos especializados para elaboração, manejo e acompanhamento judicial de demanda, em face da União, cujo o objeto é a escorreita reavaliaçã | 1 SV | R$ 0,01 | R$ 0,01 |
Dados do processo
- Órgão
- Fundo Municipal de Saude
- CNPJ
- 11.447.284/0001-85
- Unidade compradora
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGARTO
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 023
- Processo
- 46
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Setor (classificação Licitar)
- Serviços gerais
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 11447284000185-1-000054/2025
- Última coleta
- 25/10/2026, 21:22
