Presente termo de referência tem por objeto a contratação da empresa in comunicação produções e serviços ltda, inscrita no cnpj sob nº 02.435.075/0001-20, representante exclusiva do(a) artista cartas de tarô, para realização de apresentação artística do rasgadinho 2026. A individualização da atração artística neste termo de referência é medida necessária e inerente à contratação por inexigibilidade de licitação, em razão da natureza personalíssima da prestação artística e da inviabilidade de competição, nos termos do art. 74, caput, da lei nº 14.133/2021, cabendo o preenchimento dos campos específicos pelos setores responsáveis no momento da instrução do processo administrativo. A contratação ora pretendida insere-se na atuação institucional da funcaju como apoiadora cultural, limitando-se exclusivamente à contratação da apresentação artística, não se confundindo, em qualquer hipótese, com a promoção, organização, produção, execução, estruturação, logística, segurança, divulgação ou quaisquer outros aspectos operacionais do evento. Os demais encargos relativos à realização do evento permanecerão sob inteira responsabilidade do ente organizador, inexistindo solidariedade administrativa, financeira ou operacional com a funcaju.

Fundacao Cultural Cidade de Aracaju · Aracaju / Sergipe · Compra nº 52

Valor estimado

R$ 60.000,00

Homologado: R$ 60.000,00

Prazo de propostas

Contratação direta

Modalidade

Inexigibilidade

Não se aplica

Local

Aracaju / Sergipe

Municipal