Contratação de empresa especializada em arquitetura e engenharia para elaboração de diagnóstico técnico, laudo estrutural, projeto de conservação e manutenção das marquises do Theatro Pedro II, incluindo instrução processual, protocolização e acompanhamento para aprovação junto aos órgãos de preservação do patrimônio, conforme especificações contidas no Termo de Referência.

Cronograma

Informações complementares

A presente contratação se justifica pela necessidade emergencial de avaliação técnica aprofundada e desenvolvimento de projeto para intervenção nas marquises do Theatro Pedro II, com base no Processo Administrativo n PMRP 2026/026948, instaurado a partir de solicitação formal de vistoria técnica. Conforme descrito no processo, foram identificados problemas estruturais aparentes, tais como infiltrações, fissuras e deteriorações, motivando a realização de vistoria pela Secretaria de Obras Públicas. 2.2. O laudo técnico emitido após a vistoria constatou patologias estruturais nas marquises, com foco na avaliação de riscos à segurança de pedestres, usuários e funcionários, indicando a necessidade de providências imediatas para mitigação de riscos estruturais. 2.3. Adicionalmente, conforme proposta técnica apresentada, há indicação de que trechos das marquises apresentam grau de risco crítico, com potencial de comprometimento da estabilidade estrutural e risco iminente de colapso parcial, exigindo intervenção especializada e urgente. 2.4. Considerando que o Theatro Pedro II é um bem tombado de elevado valor histórico, cultural e arquitetônico, qualquer intervenção deve seguir rigorosamente as diretrizes dos órgãos de preservação (CONDEPHAAT e CONPPAC), demandando a contratação de empresa com expertise técnica específica. Dessa forma, a contratação se faz necessária para: a) Garantir a segurança imediata de usuários e transeuntes; b) Evitar agravamento das patologias estruturais existentes; c) Viabilizar a regularização técnica e aprovação junto aos órgãos competentes; d) Preservar a integridade do patrimônio histórico; e) Subsidiar futura execução das obras de recuperação com base em projeto técnico adequado. 2.5. A não realização desta contratação poderá resultar em risco à integridade física de pessoas além de possíveis danos irreversíveis à edificação.

Dados do processo

Órgão

Fundacao D. Pedro II

CNPJ

01.072.472/0001-12

Unidade compradora

DIVISAO DE COMPRAS

Esfera

Municipal

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Instrumento convocatório

Aviso de Contratação Direta

Nº da compra

16

Processo

19

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Setor (classificação Licitar)

Obras e Engenharia

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

01072472000112-1-000021/2026

Última coleta

25/10/2026, 19:08