Contratação de serviços de remoção de pacientes por demanda para pacientes que necessitam de transferência em ambulância tipo b (simples remoção) e tipo d (suporte avançado)

Cronograma

Informações complementares

CONSIDERANDO QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE ARACAJU POSSUI TRÊS EQUIPAMENTOS PRÓPRIOS: O HOSPITAL DE PEQUENO PORTE DOUTOR NESTOR PIVA (ZONA NORTE), O HOSPITAL DE PEQUENO PORTE DESEMBARGADOR FERNANDO FRANCO (ZONA SUL), QUE FAZEM IMPORTANTE INTERFACE COM A POLÍTICA DA REDE HOSPITALAR DE SERGIPE, INTEGRANDO-SE AO COMPLEXO “HOSPITAL HORIZONTAL”, CONTANDO COM A ESTRUTURA PARA ATENDIMENTO ÀS PRIMEIRAS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS CLÍNICAS, PEDIÁTRICAS, CIRÚRGICAS E ORTOPÉDICAS, EM FUNCIONAMENTO 24 HORAS POR DIA, DURANTE 07 DIAS POR SEMANA, E, ALÉM DAS UNIDADES HOSPITALARES, A REDE CONTA TAMBÉM COM O SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR (SAD – ARACAJU); CONSIDERANDO QUE PARA OS ATENDIMENTOS AOS PACIENTES QUE NÃO POSSUAM OS PERFIS DESSAS CITADAS UNIDADES, A SMS ARACAJU TEM CONTRATUALIZADOS LEITOS DE RETAGUARDA QUE ATENDEM A ESSA DEMANDA, DE FORMA A GARANTIR A CONTINUIDADE DO CUIDADO, UMA VEZ QUE SÃO DESENVOLVIDAS AÇÕES TANTO NA “PORTA DE ENTRADA”, PRESTANDO ATENDIMENTO INICIAL AOS CASOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, COMO TAMBÉM NAS ENFERMARIAS CLÍNICAS, MATERNAS E PEDIÁTRICAS DE BAIXA E MÉDIA COMPLEXIDADE; CONSIDERANDO QUE ESTA REGULAÇÃO É OPERACIONALIZADA PELA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE LEITOS DE ARACAJU E PARA OS CASOS EM QUE HÁ A NECESSIDADE DE LEITO DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA – UTI, A REGULAÇÃO É REALIZADA ATRAVÉS DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE OBEDECENDO AO PERFIL CLÍNICO ESTABELECIDO EM PROTOCOLO; CONSIDERANDO QUE A REGULAÇÃO DE LEITOS DE ARACAJU INTEGRA OS SERVIÇOS DE URGÊNCIAS COM O OBJETIVO DE APOIAR A ASSISTÊNCIA, GARANTINDO UM ATENDIMENTO MAIS ÁGIL E EFICAZ À POPULAÇÃO, COMO TAMBÉM OFERTA APOIO LOGÍSTICO AOS SETORES: TRANSPORTE SANITÁRIO, DESTINADO À REMOÇÃO DE USUÁRIOS PARA REALIZAR PROCEDIMENTOS DE SAÚDE DE CARÁTER ELETIVO, NÃO URGENTE QUE POSSUAM COMPROVADAMENTE MOBILIDADE REDUZIDA OU NULA, DEVIDO A UMA DEFICIÊNCIA, IDADE OU PROBLEMA DE SAÚDE CRÔNICO QUE DEMANDEM DE TRATAMENTO PROLONGADO OU CONTÍNUO E SAD - SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR, QUE TEM COMO OBJETIVOS A REDUÇÃO DA DEMANDA POR ATENDIMENTO HOSPITALAR OU DO PERÍODO DE PERMANÊNCIA DE USUÁRIOS INTERNADOS; A HUMANIZAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE, COM A AMPLIAÇÃO DA AUTONOMIA DOS USUÁRIOS; A DESINSTITUCIONALIZAÇÃO; E A OTIMIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS E ESTRUTURAIS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE; CONSIDERANDO QUE ATUALMENTE HÁ CONTRATO COM EMPRESA PRIVADA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE REMOÇÃO POR DEMANDA, PARA PACIENTES QUE NECESSITAM DE TRANSFERÊNCIA EM AMBULÂNCIA TIPO B (SIMPLES REMOÇÃO) E TIPO D (SUPORTE AVANÇADO), DEVIDAMENTE EQUIPADA, SENDO ESSE O CONTRATO 042/2022; CONSIDERANDO QUE O CONTRATO 042/2022 SE ENCONTRA COM VIGÊNCIA ATUAL ATÉ 09/06/2024, REFERENTE AO 1° TERMO ADITIVO, CONTUDO, APESAR DE PREVISÃO LEGAL QUANTO A POSSÍVEL PRORROGAÇÃO DE PRAZO, A EMPRESA SINALIZOU DE FORMA NEGATIVA AO PEDIDO; CONSIDERANDO QUE A GESTÃO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL ENTROU EM CONTATO COM A CONTRATADA DIVERSAS VEZES NA TENTATIVA DE VIABILIZAR A CONTINUIDADE CONTRATUAL, ATRAVÉS DA FORMALIZAÇÃO DE NOVO TERMO ADITIVO, CUJO OBJETO SERIA PRORROGAÇÃO POR IGUAL E SUCESSIVO PERÍODO ATUAL (12MESES), CONFORME PRECONIZA O ARTIGO 57,II DA LEGISLAÇÃO QUE FUNDAMENTA A CONTRATAÇÃO (LEI FEDERAL 8.666/93, REGULAMENTADA POR DECRETO MUNICIPAL); CONSIDERANDO QUE A EMPRESA CONTRATADA SE ENCONTRA IRREDUTÍVEL QUANTO A POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO VISTO INFORMAR NÃO POSSUIR MAIS INTERESSE EM EXECUTAR SERVIÇO PARA ESTE ENTE MUNICIPAL, DE ACORDO COM O PROTOCOLO 2.672/2024 - OFÍCIO - SMS (SAÚDE) (JEIDSON SANTOS ANDRADE); CONSIDERANDO QUE JÁ ESTÁ EM ANDAMENTO UM PROCESSO LICITATÓRIO ATRAVÉS DO MEMORANDO 30.166/2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA - SERVIÇOS DE REMOÇÕES DE PACIENTES POR DEMANDA; CONSIDERANDO QUE ESTAMOS DIANTE DE UM SERVIÇO ESSENCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE ARACAJU NÃO DISPÕE DE AMBULÂNCIAS PRÓPRIAS PARA ATENDER A DEMANDA; CONSIDERANDO QUE A FALTA DAS AMBULÂNCIAS PODERÁ OCASIONAR DANOS IRREPARÁVEIS À VIDA DOS QUE DELAS NECESSITAM; SENDO ASSIM, DIANTE DE TODAS AS CONSIDERAÇÕES EXPOSTAS, SOMOS POR JUSTIFICAR, NA FORMA DA LEI, PARA DARMOS INÍCIO AO PROCESSO DE DISPENSA EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REMOÇÃO, AMBULÂNCIA TIPO B E TIPO D, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ARROLADAS NESTA JUSTIFICATIVA, BEM COMO EM DEMAIS DOCUMENTOS ACOSTADOS NO DECORRER DO PROCESSO.

Dados do processo

Órgão

Fundo Municipal de Saude

CNPJ

11.718.406/0001-20

Unidade compradora

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Esfera

Municipal

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Instrumento convocatório

Aviso de Contratação Direta

Nº da compra

353

Processo

DM0353/2024

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

11718406000120-1-000044/2024

Última coleta

26/10/2026, 03:53