Contratação de serviços de locação de ambulância para atender às necessidades da secretaria municipal da saúde conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

Cronograma

Informações complementares

CONSIDERANDO QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE ARACAJU POSSUI TRÊS EQUIPAMENTOS PRÓPRIOS: O HOSPITAL DE PEQUENO PORTE DOUTOR NESTOR PIVA (ZONA NORTE), O HOSPITAL DE PEQUENO PORTE DESEMBARGADOR FERNANDO FRANCO (ZONA SUL), QUE FAZEM IMPORTANTE INTERFACE COM A POLÍTICA DA REDE HOSPITALAR DE SERGIPE, INTEGRANDO-SE AO COMPLEXO “HOSPITAL HORIZONTAL”, CONTANDO COM A ESTRUTURA PARA ATENDIMENTO ÀS PRIMEIRAS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS CLÍNICAS, PEDIÁTRICAS, CIRÚRGICAS E ORTOPÉDICAS, EM FUNCIONAMENTO 24 HORAS POR DIA, DURANTE 07 DIAS POR SEMANA, E, ALÉM DAS UNIDADES HOSPITALARES, A REDE CONTA TAMBÉM COM O SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR (SAD – ARACAJU); CONSIDERANDO QUE PARA OS ATENDIMENTOS AOS PACIENTES QUE NÃO POSSUAM OS PERFIS DESSAS CITADAS UNIDADES, A SMS ARACAJU TEM CONTRATUALIZADOS LEITOS DE RETAGUARDA QUE ATENDEM A ESSA DEMANDA, DE FORMA A GARANTIR A CONTINUIDADE DO CUIDADO, UMA VEZ QUE SÃO DESENVOLVIDAS AÇÕES TANTO NA “PORTA DE ENTRADA”, PRESTANDO ATENDIMENTO INICIAL AOS CASOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, COMO TAMBÉM NAS ENFERMARIAS CLÍNICAS, MATERNAS E PEDIÁTRICAS DE BAIXA E MÉDIA COMPLEXIDADE; CONSIDERANDO QUE ESTA REGULAÇÃO É OPERACIONALIZADA PELA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE LEITOS DE ARACAJU E PARA OS CASOS EM QUE HÁ A NECESSIDADE DE LEITO DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA – UTI, A REGULAÇÃO É REALIZADA ATRAVÉS DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE OBEDECENDO AO PERFIL CLÍNICO ESTABELECIDO EM PROTOCOLO; CONSIDERANDO QUE A REGULAÇÃO DE LEITOS DE ARACAJU INTEGRA OS SERVIÇOS DE URGÊNCIAS COM O OBJETIVO DE APOIAR A ASSISTÊNCIA, GARANTINDO UM ATENDIMENTO MAIS ÁGIL E EFICAZ À POPULAÇÃO, COMO TAMBÉM OFERTA APOIO LOGÍSTICO AOS SETORES: TRANSPORTE SANITÁRIO, DESTINADO À REMOÇÃO DE USUÁRIOS PARA REALIZAR PROCEDIMENTOS DE SAÚDE DE CARÁTER ELETIVO, NÃO URGENTE QUE POSSUAM COMPROVADAMENTE MOBILIDADE REDUZIDA OU NULA, DEVIDO A UMA DEFICIÊNCIA, IDADE OU PROBLEMA DE SAÚDE CRÔNICO QUE DEMANDEM DE TRATAMENTO PROLONGADO OU CONTÍNUO E SAD - SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR, QUE TEM COMO OBJETIVOS A REDUÇÃO DA DEMANDA POR ATENDIMENTO HOSPITALAR OU DO PERÍODO DE PERMANÊNCIA DE USUÁRIOS INTERNADOS; A HUMANIZAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE, COM A AMPLIAÇÃO DA AUTONOMIA DOS USUÁRIOS; A DESINSTITUCIONALIZAÇÃO; E A OTIMIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS E ESTRUTURAIS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE; CONSIDERANDO QUE O SAD ATENDE: PACIENTES COM PROBLEMA DE SAÚDE CONTROLADO/COMPENSADO, DE PROCEDIMENTOS DE MENOR COMPLEXIDADE E ATENDIMENTO MÉDICO COM FREQUÊNCIA MAIOR QUE SEMANAL; PACIENTES COM NECESSIDADE DE PROCEDIMENTOS MAIS COMPLEXOS, COM USO DE RECURSOS/INSUMOS CONTÍNUOS OU TEMPORÁRIOS ATÉ ESTABILIZAÇÃO DO QUADRO, COM NECESSIDADES DE ACOMPANHAMENTO NO MÍNIMO SEMANAL E QUE NÃO HÁ NECESSIDADE DO USO DE EQUIPAMENTOS; PACIENTES QUE NECESSITA DE USO DE EQUIPAMENTOS OU DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS E ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO; CONSIDERANDO QUE ESTAMOS DIANTE DE UM SERVIÇO ESSENCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE ARACAJU NÃO DISPÕE DE AMBULÂNCIAS PRÓPRIAS PARA ATENDER A DEMANDA. ALÉM DISSO, QUE A FALTA DAS AMBULÂNCIAS PODERÁ OCASIONAR DANOS IRREPARÁVEIS À VIDA DOS QUE DELAS NECESSITAM; CONSIDERANDO QUE ATUALMENTE HÁ CONTRATO COM EMPRESA PRIVADA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE REMOÇÃO POR DEMANDA, PARA PACIENTES QUE NECESSITAM DE TRANSFERÊNCIA EM AMBULÂNCIA TIPO B (SIMPLES REMOÇÃO), DEVIDAMENTE EQUIPADA, SENDO ESSE O CONTRATO 041/2023, COM VIGÊNCIA ATÉ 27/11/2024. CONSIDERANDO QUE JÁ ESTÁ EM ANDAMENTO UM PROCESSO LICITATÓRIO ATRAVÉS DO MEMORANDO 30.166/2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA - SERVIÇOS DE REMOÇÕES DE PACIENTES POR DEMANDA. JUSTIFICA-SE A NECESSIDADE DO SERVIÇO PARA QUE HAJA A PLENA EFETIVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, COM QUALIDADE, PRESTADA À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU QUE NECESSITAM DE REMOÇÃO, DENTRO DAS ESPECIFICIDADES LOCAIS, TANTO EM SITUAÇÕES ELETIVAS INDICADAS PELO SAD QUANTO DE URGÊNCIA.

Dados do processo

Órgão

Fundo Municipal de Saude

CNPJ

11.718.406/0001-20

Unidade compradora

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Esfera

Municipal

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Instrumento convocatório

Aviso de Contratação Direta

Nº da compra

741

Processo

DI0741/2024

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

Setor (classificação Licitar)

Saúde e materiais hospitalares

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

11718406000120-1-000076/2024

Última coleta

26/10/2026, 02:12