Emergencia tiras reagentes

Cronograma

Sessão/prazo em 17/12/2024, 12:01. Publicada 27/12/2024.

Informações complementares

CONSIDERANDO QUE O ESTOQUE PARA AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS QUE SE PRETENDE ADQUIRIR ESTÁ FINALIZADO E QUE UM NOVO PROCESSO LICITATÓRIO AINDA ESTÁ EM ANDAMENTO. CONSIDERANDO QUE HOUVERAM PROBLEMAS NA TRAMITAÇÃO INICIAL DO PROCESSO POR PARTE DA ÁREA TÉCNICA, ACARRETANDO NO ATRASO PARA A AQUISIÇÃO DESSES ITENS. CONSIDERANDO QUE OS INSUMOS SUPRACITADOS FAZEM PARTE DOS MATERIAIS UTILIZADOS NA MONITORIZAÇÃO DOS NÍVEIS GLICÊMICOS EM PORTADORES DE DIABETES MELLITUS, O QUAL OS FAZ INDISPENSÁVEIS PARA UM ADEQUADO TRATAMENTO E CONTROLE DA PATOLOGIA. VALE DESTACAR QUE ESSES INSUMOS CONSTAM NA LISTA PREVISTA PELA LEI Nº 11.347, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007, A QUAL DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA APLICAÇÃO DE MEDICAÇÃO E À MONITORAÇÃO DA GLICEMIA CAPILAR EM PORTADORES DE DIABETES. ATUALMENTE, O MUNICÍPIO FORNECE ESSES INSUMOS MENSALMENTE PARA CERCA DE 940 USUÁRIOS PORTADORES DE DIABETES, ALÉM DE ABASTECER OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE COM ESSES MATERIAIS, TORNANDO-SE TERMO DE REFERÊNCIA TIRAS REAGENTE (0093656) SEI 2024.0007.000003551-0 / PG. 2 INDISPENSÁVEL PARA A ADEQUADA ASSISTÊNCIA EM SAÚDE. CONSIDERANDO QUE A FALTA DOS ITENS OCASIONARÁ COLAPSO DE ATENDIMENTO, DESSA FORMA, SOMOS POR JUSTIFICAR A CONTRATAÇÃO COM BASE NO ARTIGO 75, VIII, TENDO EM VISTA QUE AS CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS PRESSUPÕEM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES COLETIVAS E SUPRA INDIVIDUAIS, ISSO SIGNIFICA QUE A AUSÊNCIA DA CONTRATAÇÃO REPRESENTARIA UM PREJUÍZO PARA OS INTERESSES COLETIVOS. A ATIVIDADE PÚBLICA NÃO PODE SER SUPRIMIDA OU DIFERIDA PARA O FUTURO, ASSIM O INCISO VIII DO REFERIDO ARTIGO REFERE-SE AOS CASOS EM QUE O DECURSO DO TEMPO NECESSÁRIO AO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO IMPEDIRÁ A ADOÇÃO DE MEDIDAS INDISPENSÁVEIS PARA EVITAR DANOS IRREPARÁVEIS QUANDO FINALIZADOS O PROCEDIMENTO, O DANO JÁ ESTARIA CONCRETIZADO. NO INSTITUTO DO “ESTADO DE NECESSIDADE” ESTÃO ABRANGIDAS TODAS AS SITUAÇÕES DE EXCEPCIONALIDADE CARACTERIZADAS PELO RISCO DE DANOS EM VIRTUDE DA DEMORA NA ADOÇÃO DE UMA PROVIDÊNCIA ACAUTELADORA DESTINADA A IMPEDIR O SACRIFÍCIO DE INTERESSES, BENS E VALORES PROTEGIDOS PELO DIREITO. NO CASO ESPECÍFICO DA CONTRATAÇÃO DIRETA, EMERGÊNCIA SIGNIFICA A NECESSIDADE DE ATENDIMENTO IMEDIATO A CERTOS INTERESSES, SENDO QUE A DEMORA EM REALIZAR REDUZIRIA RISCO DE SACRIFÍCIO DE VALORES TUTELADOS PELO ORDENAMENTO JURÍDICO. DADO O EXPOSTO, CARACTERIZA-SE A AQUISIÇÃO DESSES MATERIAIS COMO ALGO ESSENCIAL, POIS ASSEGURARÁ A OFERTA DE CUIDADOS ESPECIFICADOS NESTE DOCUMENTO, VISANDO UM MELHOR ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS ORIGINÁRIAS DAS NECESSIDADES ROTINEIRAS E ESSENCIAIS AO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO - SE.

Dados do processo

Órgão

Fundo Municipal de Saude

CNPJ

11.370.658/0001-01

Unidade compradora

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CRISTÓVÃO/SE

Esfera

Municipal

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Instrumento convocatório

Aviso de Contratação Direta

Nº da compra

DM0004

Processo

DM0004/2024

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

Setor (classificação Licitar)

Laboratório e diagnóstico

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

11370658000101-1-000022/2024

Última coleta

26/10/2026, 01:52