Contratação de serviços de contratação de consultoria especializada para a estruturação e operacionalização da zona de processamento de exportação (zpe) do estado de sergipe, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Cronograma

Informações complementares

O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA (SEDETEC) ESTÁ IMPLEMENTANDO A ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) COMO UM ELEMENTO ESTRATÉGICO PARA ATRAIR EMPRESAS E INVESTIMENTOS INTERNACIONAIS. A ZPE É PROJETADA PARA PROMOVER A INDUSTRIALIZAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA REGIÃO, OFERECENDO INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS, CAMBIAIS E ADMINISTRATIVOS PARA EMPRESAS VOLTADAS À EXPORTAÇÃO. DIANTE DA IMPORTÂNCIA DESSE PROJETO, TORNA-SE NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA SUA ESTRUTURAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO. ESSE ESFORÇO É PARTE DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO ESTADO DE SERGIPE PARA 2025 E 2026, QUE BUSCA CONSOLIDAR A REGIÃO COMO UM POLO ATRATIVO PARA A INDÚSTRIA EXPORTADORA, AUMENTANDO SUA COMPETITIVIDADE GLOBAL E PROMOVENDO O CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL. NESSE CONTEXTO, APÓS ANÁLISE DE MERCADO, VERIFICOU-SE QUE A JAUATÓ CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. DETÉM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM PROJETOS SEMELHANTES, ESPECIALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO À CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ZPES. POSSUIAMPLA EXPERIÊNCIA EM ASSESSORIA TÉCNICA A ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS. ADEMAIS, A EMPRESA SE DESTACA POR SEU CONHECIMENTO EM ALINHAR SUAS SOLUÇÕES COM AS POLÍTICAS ECONÔMICAS E INDUSTRIAIS NACIONAIS E REGIONAIS. CONFORME A ALÍNEA “C”, INCISO III DO ART. 74 DA LEI 14.133/2021 C/C §2º DO ART. 103 DO DECRETO ESTADUAL N.º 342/2023 É PERMITIDA A CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA SERVIÇOS TÉCNICOS DE NATUREZA SINGULAR, EXECUTADOS POR EMPRESAS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO. CONFORME PROVA NOS AUTOS, A JAUATÓ CONSULTORIA EMPRESARIAL APRESENTA AS QUALIFICAÇÕES TÉCNICAS INDISPENSÁVEIS PARA A REALIZAÇÃO DESTE PROJETO. A SINGULARIDADE DOS SERVIÇOS DEMANDADOS, COMBINADA À EXPERTISE TÉCNICA E À VASTA EXPERIÊNCIA DA EMPRESA NA IMPLEMENTAÇÃO DE ZPE’S JUSTIFICA A INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO E A ESCOLHA DIRETA DA CONSULTORIA, COMO EVIDENCIADO PELOS ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA EMITIDOS ANEXADOS AOS AUTOS. OS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DEMANDADOS, COMO CONSULTORIA EM ZPES, ENVOLVEM CONHECIMENTO TÉCNICO PROFUNDO E EXPERIÊNCIA ESPECÍFICA, CARACTERÍSTICAS QUE A JAUATÓ DEMONSTROU POSSUIR. A SINGULARIDADE DO OBJETO E A ESPECIALIZAÇÃO EXIGIDA TORNAM INVIÁVEL A COMPETIÇÃO, POIS NÃO HÁ, NO MERCADO, PRESTADORES QUE REÚNAM AS QUALIFICAÇÕES TÉCNICAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR O SUCESSO DO PROJETO DENTRO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS(AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SE…). A IMPLEMENTAÇÃO DA ZPE DE SERGIPE É UM PROJETO DE IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA PARA O ESTADO, SENDO ESSENCIAL PARA ATRAIR INVESTIMENTOS, FOMENTAR A INDUSTRIALIZAÇÃO E IMPULSIONAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA REGIÃO. A ESCOLHA DE UMA EMPRESA COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA EM ZPES ASSEGURA QUE O PROJETO SERÁ CONDUZIDO COM ALTA QUALIDADE TÉCNICA E QUE OS OBJETIVOS DE CRESCIMENTO ECONÔMICO E ATRAÇÃO DE EMPRESAS EXPORTADORAS SERÃO ATINGIDOS. COM BASE NOS ARGUMENTOS EXPOSTOS E CONFORME DISPOSTO NO ART. 74, INCISO III, ALÍNEA "C", DA LEI Nº 14.133/2021 C/C §2º DO ART. 103 DO DECRETO ESTADUAL N.º 342/2023, JUSTIFICA-SE A CONTRATAÇÃO DIRETA DA JAUATÓ CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. A EMPRESA REÚNE AS QUALIFICAÇÕES TÉCNICAS E A NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE PROJETO, ASSEGURANDO A EXECUÇÃO EFICIENTE E EFICAZ DA ZPE DE SERGIPE, COM IMPACTOS POSITIVOS NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO.

Dados do processo

Órgão

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Economico e da Ciencia e Tecnologia

CNPJ

34.849.691/0001-14

Unidade compradora

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Esfera

Estadual

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Nº da compra

IN0005

Processo

IN0005/2024

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c

Setor (classificação Licitar)

Consultoria e treinamentos

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

34849691000114-1-000024/2024

Última coleta

26/10/2026, 02:02