Contratação direta, por meio de dispensa eletrônica emergencial, com fulcro no art. 75, viii, da lei 14.133/2021, de empresa especializada em fornecimento de mochilas e kits escolares destinados a estudantes da educação infantil, do ensino fundamental e da educação de jovens e adultos da rede municipal de ensino público da cidade de aracaju, considerando a demanda para o ano letivo de 2025, conforme condições quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Municipio de Aracaju · Aracaju / Sergipe · Compra nº 13
- Valor estimado
- R$ 7.444.900,69
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Dispensa
- Local
- Aracaju / Sergipe
Homologado: R$ 7.444.900,69
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 160,4× a mediana do setor em SE (R$ 46.421): contrato acima do padrão regional.
- CompradorMUNICIPIO DE ARACAJU publicou 28 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador pouco frequente.
- Mercado175 licitações de Educação e materiais didáticos em SE nos últimos 90 dias, de 60 órgãos; 13 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Educação e materiais didáticos em SE nos últimos 12 meses: mediana R$ 43.346 (metade dos contratos entre R$ 8.960 e R$ 248.054), 787 contratos com 411 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Aracaju já firmou 39 contratos em Educação e materiais didáticos. Maior vencedor: Nossa Senhora da Vitória Transporte Ltda (4 contratos, R$ 121,4 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
JUSTIFICA-SE A AQUISIÇÃO APARA GARANTIR O ACESSO E A PERMANÊNCIA DOS DISCENTES EM SUAS UNIDADES DE ENSINO, AFINAL ESTE É UM DIREITO CONSTITUCIONAL DO CIDADÃO BRASILEIRO, CONFORME ARTIGO 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, TENDO EM VISTA QUE ASSUME O PAPEL JUNTO A COMPETÊNCIA COMUM PREVISTA NO ARTIGO 23 DAQUELA CARTA MAGNA. ALGUMAS DAS AÇÕES PROMOVIDAS PARA GARANTIR O ACESSO À ESCOLA, TAIS COMO BUSCA ATIVA E A INSTITUIÇÃO DA MATRÍCULA ONLINE JÁ COMEÇARAM A APRESENTAR RELEVANTES DADOS. PROVA DISSO SÃO OS REGISTROS DE AUMENTO GRADUAL, CONSTANTE E SIGNIFICATIVO DO NÚMERO DE ESTUDANTES MATRICULADOS EM NOSSA REDE, SOBRETUDO NOS ÚLTIMOS ANOS. ESSA REALIDADE POSSIBILITA AINDA MAIS UMA OUTRA ANÁLISE. O CONSTANTE E GRADUAL AUMENTO NA BUSCA POR MATRÍCULAS NA REDE MUNICIPAL REPRESENTA MAIS QUE UM SINALIZADOR DA CREDIBILIDADE CONQUISTADA PELA SEMED/ARACAJU JUNTO À COMUNIDADE LOCAL, LEVA A GESTÃO A ADOTAR NOVAS MEDIDAS PARA AGORA GARANTIR A PERMANÊNCIA DOS ESTUDANTES NO AMBIENTE ESCOLAR. DESTA FEITA, O DADO NOS REVELA TAMBÉM A NECESSIDADE DE PRESTAR UM SUPORTE MAIS VEEMENTE NO TOCANTE À ACOLHIDA DESTES ESTUDANTES E DE SUAS FAMÍLIAS NA UNIDADE DE ENSINO, DANDO-LHES AS CONDIÇÕES PARA QUE SUA PERMANÊNCIA NA ESCOLA E PARTICIPAÇÃO NAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS SEJAM FAVORÁVEIS AO SEU PLENO DESENVOLVIMENTO COGNITIVO, FÍSICO, INTELECTUAL, MORAL E SOCIOEMOCIONAL.
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 7.444.900,69
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Mf Comercio Empreendimentos e Serviços Ltda35.628.379/0001-63 | 0008Contrato (termo inicial) | 18/02/2025até 19/05/2025 | R$ 7.444.900,69 |
Contratado por R$ 7.444.900,69 contra estimativa de R$ 7.444.900,69: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação
Itens em coleta
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Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Aracaju
- CNPJ
- 13.128.780/0033-89
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 13
- Processo
- DI0013/2025
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Setor (classificação Licitar)
- Educação e materiais didáticos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 13128780003389-1-000004/2025
- Última coleta
- 26/10/2026, 01:18