Contratação de empresa para prestação de serviços para o processo de tratamento, armazenamento e mensageria do esocial da prefeitura municipal de aracaju-pma.

Cronograma

Informações complementares

O ESOCIAL FOI INSTITUÍDO EM 2014, POR MEIO DO DECRETO Nº 8373/2014. O PROJETO CONSISTE EM COMUNICAR/DECLARAR AO GOVERNO, DE FORMA UNIFICADA E ELETRÔNICA, AS INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS RELAÇÕES ONEROSAS DE TRABALHO QUE EXISTEM NO ÂMBITO DA EMPRESA. ATUALMENTE, AS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS DECORRENTES DAS RELAÇÕES DE EMPREGO ENTRE A CONTRATANTE E SEUS SERVIDORES / COMISSIONADOS / ESTAGIÁRIOS, ETC., SÃO REALIZADAS POR MEIO DO ENVIO DE ARQUIVOS/DECLARAÇÕES AOS ÓRGÃOS GESTORES DESSAS OBRIGAÇÕES EM DIVERSOS SISTEMAS OU PROGRAMAS (GFIP, DIRF, CAGED, RAIS, DCTF), OU MANUALMENTE (PPP, CAT, LRE, CTPS, ETC.). COM O ESOCIAL, ESSAS OBRIGAÇÕES SERÃO CUMPRIDAS PELO ENVIO, EM UM ÚNICO CANAL, DE ARQUIVOS QUE CONTERÃO MICRO DECLARAÇÕES E CONSOLIDARÃO DE TODOS OS DADOS. O USO DE SOLUÇÃO DE TI ADAPTADA À LÓGICA DO ESOCIAL PARA CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES É IMPRESCINDÍVEL, JÁ QUE A TRANSMISSÃO DE TODOS OS DADOS SE DARÁ DE FORMA ELETRÔNICA, NÃO SENDO ACEITA DE OUTRA MANEIRA PELOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO. O VOLUME DE INFORMAÇÕES A SEREM CONSOLIDADAS SÓ PODE SER TRABALHADO EM SISTEMA DE INFORMAÇÃO, JÁ QUE É INVIÁVEL A MANIPULAÇÃO DOS DADOS DE FORMA MANUAL COM SEGURANÇA. OS SISTEMAS DE RECURSOS HUMANOS (ADMRH DA THEMA E MICROSIGA DA TOTVS), UTILIZADOS PARA GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E GERAÇÃO DOS ARQUIVOS ENVIADOS AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE ATUALMENTE, ESTÃO DEFASADOS EM TECNOLOGIA E NÃO SÃO PASSÍVEIS DE ADAPTAÇÃO PARA ATENDIMENTO NESSE MOMENTO TRANSITÓRIO ENTRE O INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE DO ENVIO DE INFORMAÇÕES PARA O ESOCIAL E A IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA DO HCM; O TÉRMINO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL ESTÁ PREVISTO PARA 28 DE FEVEREIRO DE 2025. ALÉM DISSO, NÃO DISPOMOS DE UMA SOLUÇÃO PRÓPRIA NA PMA, NEM DE PROFISSIONAIS CAPACITADOS PARA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES NECESSÁRIAS AO LANÇAMENTO DOS EVENTOS MENSAIS NO E-SOCIAL. PORTANTO, FAZ-SE NECESSÁRIO A TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA EVITAR O DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES NO ÂMBITO DA PMA. TRAMITA NA PMA A IMPLANTAÇÃO DO NOVO SISTEMA DE PAGAMENTO, APÓS A IMPLANTAÇÃO DO NOVO SISTEMA DE PAGAMENTO, O CONTRATO COM A EMPRESA QUANTUM, SERÁ RESCINDIDO SEM ÔNUS PARA PMA.

Dados do processo

Órgão

Municipio de Aracaju

CNPJ

13.128.780/0044-31

Unidade compradora

SEPLOG-Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju-SE

Esfera

Municipal

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Nº da compra

37

Processo

DI0037/2025

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

Setor (classificação Licitar)

Serviços gerais

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

13128780004431-1-000022/2025

Última coleta

26/10/2026, 00:42