Contratação de empresa especializada na organização, locação de espaços, equipamentos e sistema, bem como fornecimento de alimentação e materiais para o evento

Cronograma

Informações complementares

CONSIDERANDO QUE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE É UM ESPAÇO DEMOCRÁTICO PREVISTO NA LEI 8.142/90. DEVE SER REALIZADOS A CADA QUATRO ANOS COM A REPRESENTAÇÃO DOS VÁRIOS SEGMENTOS SOCIAIS, PARA AVALIAR A SITUAÇÃO DE SAÚDE E PROPOR AS DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE EM CADA NÍVEL DE GOVERNO. CABE AO PODER EXECUTIVO CONVOCAR A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONSIDERANDO QUE O CONSELHO DE SAÚDE, TEM CARÁTER PERMANENTE E DELIBERATIVO, SENDO ÓRGÃO COLEGIADO COMPOSTO POR REPRESENTANTES DO GOVERNO, PRESTADORES DE SERVIÇO, PROFISSIONAIS DE SAÚDE E USUÁRIOS, E DEMAIS REPRESENTAÇÕES DO PODER PÚBLICO, QUE ATUA NA FORMULAÇÃO DE ESTRATÉGIAS E NO CONTROLE DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE NA INSTÂNCIA CORRESPONDENTE, INCLUSIVE NOS ASPECTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, CUJAS DECISÕES SERÃO HOMOLOGADAS PELO CHEFE DO PODER LEGALMENTE CONSTITUÍDO EM CADA ESFERA DO GOVERNO. CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE UMA RESPOSTA RÁPIDA E EFICAZ FRENTE À SITUAÇÃO QUE EXIGE PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS, HAJA VISTA NÃO DISPORMOS DE CONTRATOS OU ARP EM VIGÊNCIA, PARA SUPRIR A NECESSIDADE. CONSIDERANDO QUE OS DECRETOS DE CONVOCAÇÃO ASSINADOS PELA PREFEITA, FORAM DATADOSDE 24/03/2025 SOB Nº 8065/2025 E Nº 8066/2025, COM PUBLICIDADE NO DIÁRIO OFICIAL EM 27/03/2025. CONSIDERANDO QUE AS CONFERÊNCIAS SERÃO REALIZADAS DE FORMA UNIFICADA, COM TEMÁTICAS QUE VERSAM SOBRE A SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA E CONFERÊNCIA EXTRAORDINÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONSIDERANDO UM PÚBLICO-ALVO DE 300 PARTICIPANTES. CONSIDERANDO O CURTO PRAZO QUE A SECRETARIA DISPÔS, PARA ELABORAÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS NECESSÁRIAS PARA AS CONFERÊNCIAS. CONSIDERANDO QUE A CONFERÊNCIA EXTRAORDINÁRIA DE SAÚDE, TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE EXTREMA RELEVÂNCIA PARA O SUS LOCAL, E DENTRE ELES URGÊNCIA DE SUA EFETIVIDADE, CONFORME DESTACA O DOCUMENTO DE RECOMENDAÇÃO DE Nº 01/2025 - DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE (CES). CONSIDERANDO QUE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACAJU, DELIBEROU EM PLENÁRIA AS CONFERÊNCIAS SUPRACITADAS, BEM COMO SOLICITAÇÃO DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA, DATADO EM 25/02/2025 (NECESSIDADES EXPOSTAS NO PROJETO BÁSICO ORIUNDO DO CMS).

Dados do processo

Órgão

Fundo Municipal de Saude

CNPJ

11.718.406/0001-20

Unidade compradora

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Esfera

Municipal

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Nº da compra

223

Processo

DI0223/2025

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

Setor (classificação Licitar)

Tecnologia da informação

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

11718406000120-1-000062/2025

Última coleta

26/10/2026, 00:23