Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de proteção de eventos com remoções de pacientes, durante os eventos realizados pela prefeitura municipal de aracaju

Cronograma

Informações complementares

A PRESENTE JUSTIFICATIVA TEM POR OBJETIVO FUNDAMENTAR A IMPRESCINDIBILIDADE DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REMOÇÃO PARA A COBERTURA DE EVENTOS ORGANIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE ARACAJU, QUE DISPÕE DO SERVIÇO DE REMOÇÃO DE PACIENTES DURANTE EVENTOS ESPORTIVOS, SHOWS, FESTIVAIS, EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS, ENTRE OUTROS, COM O INTUITO DE PROPORCIONAR SEGURANÇA E ATENDIMENTO DE EXCELÊNCIA À POPULAÇÃO PRESENTE. A REALIZAÇÃO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS DEMANDA A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE GARANTAM A INCOLUMIDADE E O BEM-ESTAR DOS PARTICIPANTES. ENTRE TAIS MEDIDAS, RESSALTA-SE A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE REMOÇÃO DE INDIVÍDUOS QUE APRESENTEM EMERGÊNCIAS MÉDICAS, ASSEGURANDO ATENDIMENTO ADEQUADO E TRANSPORTE SEGURO PARA UNIDADES DE SAÚDE DE RETARGUARDA. ALÉM DISSO, A ASSISTÊNCIA MÉDICA EMERGENCIAL EM EVENTOS DE GRANDE PORTE NO BRASIL É DISCIPLINADA POR DIVERSAS NORMATIZAÇÕES FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, NO QUAL DESTACAM-SE A PORTARIA Nº 1.139/2013 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A COBERTURA DE SAÚDE EM EVENTOS DE MASSA, ORIENTANDO SOBRE OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E PRIMEIROS SOCORROS NESSES CONTEXTOS E A RESOLUÇÃO Nº 2.012/2013 DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM), QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO MÉDICA EM EVENTOS, DISCIPLINANDO A INFRAESTRUTURA FÍSICA E MATERIAL PARA ASSISTÊNCIA AO PÚBLICO, INCLUINDO A NECESSIDADE DE POSTOS MÉDICOS ADEQUADOS E AMBULÂNCIAS DE SUPORTE AVANÇADO. A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL VISA ASSEGURAR A CONFORMIDADE LEGAL E A SEGURANÇA DOS PARTICIPANTES, É IMPRESCINDÍVEL QUE OS ORGANIZADORES OBSERVEM AS REGULAMENTAÇÕES VIGENTES E GARANTAM A PRESENÇA DE ESTRUTURA MÉDICA APROPRIADA EM EVENTOS DE PEQUENO A GRANDE PORTE, UMA VEZ QUE NÃO HÁ CONTRATO VIGENTE PARA ESSE FIM, E NÃO HÁ TEMPO HÁBIL PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO, DEVIDO A PROXIMIDADE DOS EVENTOS PROGRAMADOS. ALÉM DE QUE, A INEXISTÊNCIA DE UM SERVIÇO ESPECIALIZADO DE REMOÇÃO PODE COMPROMETER A SEGURANÇA DOS PARTICIPANTES E ACARRETAR RISCOS À INTEGRIDADE FÍSICA DOS ENVOLVIDOS. A CONTRATAÇÃO GARANTIRÁ ATENDIMENTO CÉLERE E EFICAZ EM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, REDUZINDO POSSÍVEIS COMPLICAÇÕES ADVINDAS DE INCIDENTES DURANTE OS EVENTOS.

Dados do processo

Órgão

Fundo Municipal de Saude

CNPJ

11.718.406/0001-20

Unidade compradora

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Esfera

Municipal

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Nº da compra

285

Processo

DI0285/2025

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

Setor (classificação Licitar)

Serviços gerais

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

11718406000120-1-000072/2025

Última coleta

25/10/2026, 23:51