Aquisição de kits de limpeza para suprir as necessidades para suprir as necessidades das comunidades que venham possivelmente ser afetadas em decorrência de desastres em nosso estado.

Cronograma

Informações complementares

CONSIDERANDO A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DE SERGIPE QUE BUSCA PROMOVER A PROTEÇÃO SOCIAL E A INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, POR MEIO DE AÇÕES INTER SETORIAIS, COMO INCLUSÃO PRODUTIVA E O ACESSO A DIREITOS SOCIAIS, QUE VISA COMBATER A POBREZA E A DESIGUALDADE SOCIAL, BEM COMO PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, PERMITINDO O ACESSO AOS DIREITOS SOCIAIS E A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO. CONSIDERANDO O QUADRO DE CALAMIDADES QUE ANUALMENTE OCORRE EM DECORRÊNCIA DE CHUVAS E VENTOS INTENSOS EM SERGIPE, CUJO FATO É PÚBLICO E NOTÓRIO, JÁ NOTICIADO PELA DEFESA CIVIL ESTADUAL, A NECESSIDADE PRECÍPUA DE ATENDER ÀS DEMANDAS EMERGENCIAIS DA POPULAÇÃO ATINGIDA PELOS EFEITOS NEFASTOS DO FATO. DESTE MODO, CONSTITUI PAPEL DA SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, INCLUSÃO E CIDADANIA ATENDER ÀS DEMANDAS, NOS MOLDES DO DISPOSTO NA LEI 7.150/2011, ONDE FICOU INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE SERGIPE, A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL, ASSISTENCIAL, LOGÍSTICO E FINANCEIRO, DE CARÁTER TRANSITÓRIO, DESTINADO A SOCORRER E A ASSISTIR PESSOAS OU FAMÍLIAS ATINGIDAS POR DESASTRES, NOS MUNICÍPIOS EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. CONSIDERANDO QUE AS CARACTERÍSTICAS, O PORTE E DIVERSIDADE DOS SERVIÇOS OFERTADOS PELA SECRETÁRIA DE ESTRADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, INCLUSÃO E CIDADANIA - SEASIC, VISANDO À NECESSIDADE DE AJUDAR O PÚBLICO MENOS FAVORECIDO, PARA QUALQUER EVENTUALIDADE E POSSÍVEIS DEMANDAS DE CALAMIDADE EM NOSSO ESTADO. ASSIM, DIANTE DOS FATOS SUPRACITADOS E PROVADOS, TEM-SE JUSTIFICADA A NECESSIDADE DE DOAÇÃO DE ITENS ESSENCIAIS PARA SOBREVIVÊNCIA, A EXEMPLO DE KITS DE LIMPEZA, ATENDENDO ASSIM, À POPULAÇÃO ATINGIDA PELA CALAMIDADE.

Dados do processo

Órgão

Secretaria de Estado da Inclusao e Assistencia Social - Seias

CNPJ

34.841.186/0001-23

Unidade compradora

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, INCLUSÃO E CIDADANIA

Esfera

Estadual

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Instrumento convocatório

Aviso de Contratação Direta

Nº da compra

DV0748

Processo

DV0748/2024

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Setor (classificação Licitar)

Higiene, limpeza e descartáveis

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

34841186000123-1-000004/2024

Última coleta

26/10/2026, 03:56