Itens fracassados do pregão nº 38/2024, cujo objeto é aquisição de material escolar e de expediente para as unidades de acolhimento de execução direta pela secretaria de estado de assistência social, inclusão e cidadania (seasic).

Cronograma

Informações complementares

OS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA ADULTOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RUA, NA MODALIDADE “CASA DE PASSAGEM”; OS ABRIGOS ESTADUAIS REGIONAIS EM CARMÓPOLIS E FREI PAULO QUE ATENDEM CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 0 A 18 ANOS INCOMPLETOS, SOB MEDIDA PROTETIVA E ABRIGO ESTADUAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, SÃO UNIDADES VINCULADAS À SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA (SEASC), ATRAVÉS DA DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL (DPS), E ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS E DIRETRIZES LEGAIS, A SABER: DA LEI N° 8.742/93 – LOAS, DA PNAS/2014, DA NOB/SUAS/2005, NOB/RH/SUAS/2006 E DA TIPIFICAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS. OS SERVIÇOS INTEGRAM A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) E SE CARACTERIZAM COMO UNIDADES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CARÁTER EXCEPCIONAL, QUE ATENDEM A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS COM VÍNCULOS ROMPIDOS OU FRAGILIZADOS, EM SITUAÇÃO DE RUA OU MIGRANTES ORIUNDOS DOS MUNICÍPIOS SERGIPANOS, CARACTERIZADO PELO DESABRIGO, ABANDONO, MIGRAÇÃO, AUSÊNCIA DE RESIDÊNCIA OU PARA PESSOAS EM TRÂNSITO E SEM CONDIÇÕES DE AUTOSSUSTENTO; CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB MEDIDA PROTETIVA E MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. NESTE CONTEXTO, AS UNIDADES ESTADUAIS DEVEM PROPORCIONAR UM ESPAÇO DE CONVÍVIO, PROMOVENDO A RECONSTRUÇÃO DOS LAÇOS AFETIVOS E FAMILIARES, A SUPERAÇÃO DO SOFRIMENTO PSÍQUICO, VISLUMBRANDO A POSSIBILIDADE DE UMA VIDA PLENA E SAUDÁVEL, COM FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS. DIANTE DO CENÁRIO PÓS-PANDÊMICO E DO AGRAVAMENTO DAS SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL QUE O BRASIL VIVENCIA, A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TORNA-SE UMA DAS ÁREAS ESTRUTURANTES PARA AUXILIAR NO ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA E RISCO SOCIAL, PRINCIPALMENTE NOS CASOS COM DEMANDA PARA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. VISANDO POTENCIALIZAR O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS NAS UNIDADES DE EXECUÇÃO DIRETA MANTIDAS PELO ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INCLUSÃO E CIDADANIA (SEASIC), JUSTIFICA-SE A DEMANDA POR ADQUIRIR OS ITENS DESCRITOS NESTE PROJETO, PARA ESTRUTURAÇÃO DAS 04 (QUATRO) UNIDADES, CUJO OBJETIVO É MELHORAR A ATENÇÃO À POPULAÇÃO VINCULADA ÀS UNIDADES DE ACOLHIMENTO. ASSIM, OBSERVANDO OS ITENS QUE NÃO CONSAGRARAM ÊXITO NO PE Nº 38/2024, FAZ-SE NECESSÁRIA A CONTINUIDADE DA AQUISIÇÃO PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA REQUISITADA.

Dados do processo

Órgão

Secretaria de Estado da Inclusao e Assistencia Social - Seias

CNPJ

34.841.186/0001-23

Unidade compradora

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, INCLUSÃO E CIDADANIA

Esfera

Estadual

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Instrumento convocatório

Aviso de Contratação Direta

Nº da compra

DV0727

Processo

DV0727/2025

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Setor (classificação Licitar)

Educação e materiais didáticos

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

34841186000123-1-000009/2025

Última coleta

25/10/2026, 23:48