Solicitação de abertura de emergencial para contratação de empresa especializada em controle de praga e limpeza de caixa d'água - 2025

Cronograma

Informações complementares

A GERÊNCIA DE SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE (SES), CONFORME REGISTRADO NO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (DFD), IDENTIFICOU A NECESSIDADE URGENTE DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE DEDETIZAÇÃO, CONTROLE DE PRAGAS URBANAS E LIMPEZA DE CAIXAS D’ÁGUA EM UNIDADES DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE. TAL NECESSIDADE DECORRE DA IMINENTE EXPIRAÇÃO DO CONTRATO ATUALMENTE VIGENTE, CUJO TÉRMINO ESTÁ PREVISTO PARA O MÊS DE AGOSTO DE 2025, SEM PREVISÃO DE PRORROGAÇÃO. A CONTINUIDADE DESSES SERVIÇOS É IMPRESCINDÍVEL PARA GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE HIGIENE E SEGURANÇA SANITÁRIA, PREVENINDO INFESTAÇÕES, PROLIFERAÇÃO DE VETORES E EVENTUAIS SURTOS DE DOENÇAS RELACIONADAS À PRESENÇA DE PRAGAS E À CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA. A AUSÊNCIA DESSES SERVIÇOS COMPROMETE NÃO APENAS A INTEGRIDADE FÍSICA DAS INSTALAÇÕES, MAS, SOBRETUDO, A SAÚDE DE PACIENTES, SERVIDORES E DEMAIS USUÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE. DIANTE DO RISCO CONCRETO DE DESCONTINUIDADE CONTRATUAL E DOS GRAVES PREJUÍZOS À SAÚDE PÚBLICA QUE PODERIAM ADVIR, JUSTIFICA-SE A ADOÇÃO DE MEDIDA EXCEPCIONAL, POR MEIO DE CONTRATAÇÃO DIRETA COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021, QUE PREVÊ A POSSIBILIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NOS CASOS DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA, QUANDO CARACTERIZADA A URGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE SITUAÇÃO QUE POSSA OCASIONAR PREJUÍZO OU COMPROMETER A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. IMPORTA DESTACAR QUE A SES JÁ INICIOU PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR (PROCESSO Nº 22154/2025), DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DESSES SERVIÇOS DE FORMA CONTÍNUA E PLANEJADA. CONTUDO, O REFERIDO PROCESSO ENCONTRA-SE EM FASE INICIAL, NÃO HAVENDO VIABILIDADE TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DE CONCLUSÃO EM TEMPO HÁBIL PARA GARANTIR A TRANSIÇÃO ENTRE CONTRATOS SEM INTERRUPÇÕES. CUMPRE RESSALTAR QUE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL É MEDIDA EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA, DEVENDO VIGER APENAS PELO PRAZO NECESSÁRIO À SUPERAÇÃO DA SITUAÇÃO DE RISCO, ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDA A CONTRATAÇÃO DEFINITIVA, CONFORME PREVISTO EM NORMA. A MEDIDA ORA PROPOSTA TEM POR FINALIDADE ASSEGURAR A PRESTAÇÃO ININTERRUPTA DE SERVIÇO ESSENCIAL, GARANTINDO, PORTANTO, A PROTEÇÃO DA SAÚDE COLETIVA, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO E AO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE (ART. 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). POR FIM, REGISTRE-SE QUE A DEFLAGRAÇÃO DE UM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONVENCIONAL DEMANDARIA, EM MÉDIA, 90 (NOVENTA) DIAS PARA SUA CONCLUSÃO, PRAZO INCOMPATÍVEL COM A URGÊNCIA IMPOSTA PELAS CIRCUNSTÂNCIAS DESCRITAS NO DFD. ASSIM, A SOLUÇÃO MAIS CÉLERE E EFICAZ PARA A SITUAÇÃO APRESENTADA É A CONTRATAÇÃO DIRETA, COM FULCRO NO ART. 75, VIII, DA LEI Nº 14.133/2021, CONFORME OS ELEMENTOS TÉCNICOS E JUSTIFICATIVAS JÁ FORMALIZADAS.

Dados do processo

Órgão

Fundo Estadual de Saude

CNPJ

04.384.829/0001-96

Unidade compradora

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Esfera

Estadual

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Instrumento convocatório

Aviso de Contratação Direta

Nº da compra

DE0247

Processo

DE0247/2025

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

Setor (classificação Licitar)

Higiene, limpeza e descartáveis

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

04384829000196-1-000407/2025

Última coleta

25/10/2026, 21:18