Contratação de instituição sem fins lucrativos para a prestação de serviços técnicos multidisciplinares para análise, diagnóstico, avaliação de função social e finalidade e a proposição de ações corretivas e técnicas junto ao patrimônio imobiliário do estado de sergipe.
Secretaria de Estado da Administracao · Aracaju / Sergipe · Compra nº DP0436
- Valor estimado
- Não divulgado
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Dispensa
- Local
- Aracaju / Sergipe
Não se aplica
Estadual
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- ValorO órgão não divulgou o valor estimado (ou ele é sigiloso). Consulte o termo de referência no edital.
- CompradorSECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO publicou 23 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador pouco frequente.
- Mercado294 licitações de Serviços gerais em SE nos últimos 90 dias, de 139 órgãos; 23 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Serviços gerais em SE nos últimos 12 meses: mediana R$ 31.969 (metade dos contratos entre R$ 6.045 e R$ 120.000), 916 contratos com 542 fornecedores distintos.
Cronograma
Informações complementares
A PRESENTE DEMANDA DEVE SER CLASSIFICADA COMO PRIORIDADE ALTA, TENDO EM VISTA A RELEVÂNCIA INSTITUCIONAL, SOCIAL E JURÍDICA ASSOCIADA À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E À BUSCA ATIVA DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE. A SUPAT/SEAD ADMINISTRA MAIS DE DOIS MIL IMÓVEIS ESTADUAIS, MUITOS DELES COM INCONSISTÊNCIAS CADASTRAIS, AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO ATUALIZADA OU INSERIDOS EM NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS, CIRCUNSTÂNCIAS QUE COMPROMETEM A SEGURANÇA JURÍDICA, A EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E A ADEQUADA DESTINAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS. A REGULARIZAÇÃO DE 5.000 IMÓVEIS E A BUSCA ATIVA DE 2.000 IMÓVEIS ADICIONAIS, CONFORME PREVISTO NO DOCUMENTO, CONSTITUI MEDIDA ESSENCIAL PARA GARANTIR A INTEGRIDADE, A TRANSPARÊNCIA E O CONTROLE EFETIVO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO ESTADUAL. A AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO IMEDIATA MANTÉM O ESTADO EXPOSTO A RISCOS ELEVADOS, TAIS COMO LITÍGIOS POSSESSÓRIOS, PERDA DE ÁREAS ESTRATÉGICAS, LIMITAÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E RESTRIÇÕES AO ADEQUADO USO SOCIAL E ECONÔMICO DOS IMÓVEIS. A PRIORIDADE ELEVADA TAMBÉM SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, DA CONSOLIDAÇÃO DE TITULARIDADE E DA ADEQUAÇÃO URBANÍSTICA DE NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 13.465/2017 E DO DECRETO Nº 9.310/2018, INSTRUMENTOS QUE REGEM A REURB. A CONTRATAÇÃO PERMITIRÁ O LEVANTAMENTO TÉCNICO, DIAGNÓSTICO, GEORREFERENCIAMENTO, AVALIAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS, ASSEGURANDO BASES DOCUMENTAIS INDISPENSÁVEIS PARA O PLANEJAMENTO ESTATAL, EXECUÇÃO DE OBRAS E IMPLEMENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS.
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 7.000.000,05
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Fundacao Cultural e de Fomento a Pesquisa, Ensino, Extensao e Inovacao - Fadex07.501.328/0001-30 | 02Contrato (termo inicial) | 23/01/2026até 22/03/2028 | R$ 7.000.000,05 |
Itens da licitação
Itens em coleta
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Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Secretaria de Estado da Administracao
- CNPJ
- 34.849.652/0001-17
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- DP0436
- Processo
- DP0436/2025
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
- Setor (classificação Licitar)
- Serviços gerais
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 34849652000117-1-000043/2025
- Última coleta
- 25/10/2026, 20:56