Contratação de empresa especializada na execução de serviços de shows pirotécnicos de 12 (doze) minutos e fornecimento de fogos de artifício de baixo ruído, com mão de obra, equipamentos, materiais e tudo que se fizer necessário para execução dos serviços, nas especificações, quantidades e condições constantes neste termo, para atender o evento réveillon aracaju 2025/2026, que terá execução entre os dias 31 de dezembro de 2025 e 1º de janeiro de 2026, promovido pela prefeitura municipal de aracaju, através da secretaria municipal de comunicação social – secom, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

Cronograma

Informações complementares

A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM ORIGEM EM DEMANDA FORMALIZADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM, INTEGRANTE DO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES - PAC DO EXERCÍCIO DE 2025, ALINHADA AO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO MUNICIPAL QUE CONTEMPLA A PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E TURÍSTICOS VOLTADOS À VALORIZAÇÃO DA CIDADE DE ARACAJU, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DO RÉVEILLON ARACAJU 2025/2026, EVENTO INTEGRANTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, CUJA EXECUÇÃO É DE RESPONSABILIDADE DIRETA DA SECOM, POR FOMENTAR O TURISMO, IMPULSIONAR A ECONOMIA LOCAL E PROMOVER A INTEGRAÇÃO SOCIAL DA POPULAÇÃO ARACAJUANA E DE SEUS VISITANTES. A REALIZAÇÃO DO ESPETÁCULO PIROTÉCNICO É PARTE ESSENCIAL DA CELEBRAÇÃO DO RÉVEILLON ARACAJU 2025/2026, EVENTO QUE REÚNE EXPRESSIVO NÚMERO DE MUNÍCIPES E VISITANTES, E QUE EXIGE PLANEJAMENTO TÉCNICO, SEGURANÇA OPERACIONAL E CONTROLE AMBIENTAL ADEQUADOS. CONSIDERANDO QUE A ADMINISTRAÇÃO NÃO DISPÕE DE ESTRUTURA TÉCNICA, EQUIPAMENTOS E PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA A EXECUÇÃO DE SHOWS PIROTÉCNICOS DE BAIXO RUÍDO, IMPÕE-SE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, COM CAPACIDADE TÉCNICA COMPROVADA E OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE SEGURANÇA, AMBIENTAIS E DE CONTROLE DE RUÍDO. O SERVIÇO DEVERÁ OBSERVAR INTEGRALMENTE O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 6.173/2025, QUE PROÍBE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO E AUTORIZA APENAS FOGOS DE VISTA DE BAIXO RUÍDO, ATÉ 80 (OITENTA) DECIBÉIS, GARANTINDO A CONFORMIDADE AMBIENTAL, A PROTEÇÃO DA FAUNA E O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO. OPTOU-SE PELA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ÚNICA, RESPONSÁVEL POR TODAS AS ETAPAS (FORNECIMENTO, MONTAGEM, OPERAÇÃO E DESMONTAGEM), DE MODO A ASSEGURAR COORDENAÇÃO TÉCNICA, SEGURANÇA E SINCRONIZAÇÃO DO ESPETÁCULO. A SUBCONTRATAÇÃO NÃO SERÁ ADMITIDA, DADA A NATUREZA INDIVISÍVEL E O RISCO INERENTE AO OBJETO. O OBJETO ESTÁ SUJEITO AO PRINCÍPIO DA PADRONIZAÇÃO, CONFORME ART. 47 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, EXIGINDO QUE O FORNECEDOR POSSUA REGISTRO JUNTO AO EXÉRCITO BRASILEIRO - CR, ART DO RESPONSÁVEL TÉCNICO E LICENÇAS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES. O PARCELAMENTO DO OBJETO MOSTRA-SE TECNICAMENTE INVIÁVEL, POIS O SERVIÇO REQUER EXECUÇÃO INTEGRADA E CONTÍNUA, ABRANGENDO O FORNECIMENTO, MONTAGEM E QUEIMA DOS FOGOS SOB RESPONSABILIDADE TÉCNICA ÚNICA. A DIVISÃO EM LOTES DISTINTOS COMPROMETERIA A SEGURANÇA DAS OPERAÇÕES, O CONTROLE DOS ARTEFATOS PIROTÉCNICOS E A UNIFORMIDADE VISUAL DO ESPETÁCULO. A LICITAÇÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 28, INCISO II, E 6º, INCISO XXI, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, REGULAMENTADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.178/2023, OBSERVANDO-SE OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, TRANSPARÊNCIA, ECONOMICIDADE E EFICIÊNCIA.

Dados do processo

Órgão

Municipio de Aracaju

CNPJ

13.128.780/0044-31

Unidade compradora

SEPLOG-Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju-SE

Esfera

Municipal

Modalidade

Pregão - Eletrônico

Modo de disputa

Aberto

Instrumento convocatório

Edital

Nº da compra

94

Processo

PE0094/2025

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Setor (classificação Licitar)

Obras e Engenharia

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

13128780004431-1-000138/2025

Última coleta

25/10/2026, 21:17